Entendendo o crime de Lavagem de Dinheiro

Fernando da Silva Barros
Professor da FDCL e perito criminal

Algumas atividades criminosas geram grandes lucros. Entretanto, o dinheiro sujo não pode ser usado livremente porque levantaria suspeitas em relação a sua origem. Imagine um indivíduo que não tem trabalho fixo e adquire uma mansão de luxo em condomínio de alto padrão. Ficaria evidente a origem ilícita do dinheiro. Então, para dar aparência de legitimidade, as organizações se utilizam desta prática: a Lavagem de Dinheiro que, por si só, já caracteriza crime.

A lavagem de dinheiro consiste em camuflar a origem criminosa de bens, direitos ou valores com o objetivo de reintegrar na economia com aparência de legalidade. Também chamado de lavagem de capitais, o crime é um afastamento do passado sujo dos valores, que começa com uma ocultação simples e termina com sua inserção na sistemática comercial ou financeira, com aspecto legítimo.

Os esquemas podem ser simples – como feito pelo famigerado traficante colombiano Pablo Escobar, que dizia lucrar milhões com sua frota de poucos táxis. Essa modalidade consiste em abrir uma empresa de fachada, normalmente em nome de terceiros, os chamados laranjas. Os rendimentos vindos da falsa atividade empresarial são, na verdade, provenientes do crime e, assim, conseguem reinseri-los na economia formal.

Alguns esquemas são complexos e envolvem offshores em paraísos fiscais: são empresas que pertencem a grupos que, por sua vez, pertencem a fundos (desta forma, dificulta saber quem são os verdadeiros donos). Estas formas são utilizadas para lavar enormes quantidades de capitais, normalmente obtidos em crimes contra a Administração Pública.

É importante que a população entenda a gravidade desses crimes, pois, apesar de não usar violência, os recursos são retirados da população de uma forma que ela sequer percebe. E as consequências são miséria, violência, vidas sem oportunidade e, por fim, um aumento nas injustiças que presenciamos na nossa sociedade.

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