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Política


Lei de autoria do vereador Sandro regulamenta o uso das vias e praças públicas



Divulgação


“Essa lei favorece a qualidade de vida”, disse Sandro

Atento à realidade de Conselheiro Lafaiete, o vereador Sandro José dos Santos (Sandro Cemig) é o autor do projeto que deu origem à Lei nº 5.556/13. O texto regulamenta o uso das vias e praças públicas como local para colocar materiais de construção, limitando o tempo que tais matérias podem ficar nos espaços públicos até que os proprietários os realoquem.  Conforme explica o vereador, a ideia é evitar o transtorno que o uso indevido dessas vias causa: “Na época de chuva, esse material é carreado para os bueiros. A areia utilizada em construções vai parar para dentro das manilhas instaladas no subsolo, causando a poluição das ruas da cidade com o barro residual das águas pluviais e, em alguns casos, alagamentos”, alerta.  

Outro problema destacado pelo vereador é o aumento considerável de potenciais acidentes ocasionados pela obstrução de passeios e vias automotivas. “Durante a noite, com a visibilidade reduzida, motoristas e motociclistas podem enfrentar problemas de frenagem em seus veículos, devido à perda de atrito causada pela areia indevidamente alocada nas vias públicas e até mesmo quedas de suas motos. Além disso, pedestres que passam por passeios poluídos com estes materiais correm sério risco à saúde, podendo sofrer lesões em decorrência de, por exemplo, um escorregão em uma pilha de detritos que ocupam o passeio”, pondera Sandro José.    

Em razão disso, o Vereador Sandro alerta para o cumprimento da Lei 5.556/13: “Assim, a população terá o direito à saúde e o direito de ir vir devidamente atendidos, além de assegurar que, por este motivo, não sofrerão com enchentes em épocas de chuvas intensas”, conclui.




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Postado por Jornal Correio, no dia 16/08/2023 - 08:53


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