Um levantamento feito pela Comissão de fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aponta para a aprovação em plenário do projeto de lei que determina o repasse automático às prefeituras dos valores de tributos gerados pelos municípios e recolhidos pelo estado, como IPVA e ICMS. Dessa forma, as prefeituras receberiam os repasses diretamente, sem o estado como intermediário, como acontece atualmente.
De autoria do deputado estadual Hely Tarquínio, o projeto é relatado por seu colega no Partido Verde, Glaycon Franco. Glaycon detalhou as inovações incluídas em seu parecer que, sendo aprovadas, contribuiriam para o saneamento das contas municipais: “Após várias reuniões mantidas com a consultoria técnica da Casa e integrantes da própria Secretaria Estadual de Fazenda, concluímos que IPI e CIDE, incluídos inicialmente na proposta original, são impostos que apenas transitam pelo Estado. Por isso, o governo não tem o poder de reter esses recursos. Então, chegamos ao consenso de tirar o IPI e a Cide, mantendo a quarta parte do Fundeb”, explica.
Conforme adianta Glaycon Franco, pela nova concepção, serão diretamente depositados na conta dos municípios a arrecadação dos impostos estaduais e a quarta parte do Fundeb. “Como deputado do interior, conheço bem de perto a realidade dos municípios. Sei que esta medida vai trazer tranquilidade e, acima de tudo, acabar com a maior incerteza dos gestores ao assegurar a previsibilidade arrecadatória: o prefeito vai saber, de antemão, que o dinheiro vai cair e ele poderá honrar os compromissos com a população”, afirmou o deputado.
Para se ter uma ideia da importância do substitutivo elaborado por Glaycon Franco, basta lembrar que, se a mudança estivesse em vigor no ano passado, um município do porte de Conselheiro Lafaiete, por exemplo, estaria investindo em melhorias para a população os mais de R$40 milhões em impostos que deixaram de ser repassados pelo governo do estado; os recursos teriam sido, automaticamente, depositados nos cofres municipais.
Em reunião realizada na terça-feira, 28/05, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG aprovou parecer favorável em 2º turno. O deputado Glaycon Franco acredita que o projeto que impede retenção, pelo Governo do Estado, de recursos destinados aos municípios será definitivamente aprovado nas próximas semanas.
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Postado por Redação, no dia 30/05/2019 - 17:56
