Está marcada para esta sexta-feira, dia 24 de maio, às 14h, uma audiência pública na Câmara Municipal de Lafaiete para discutir os impactos constitucionais, econômicos e sociais que a reforma da previdência pode trazer para a vida do povo brasileiro se aprovada. O objetivo é esclarecer à população os principais pontos da PEC 6/2019, que está tramitando no Congresso Nacional. Foram convidados para a discussão parlamentares, sindicalistas e técnicos. O cidadão que participar do evento poderá tirar suas dúvidas e questionar sobre a reforma proposta pelo governo Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo João Vicente, articulador da audiência pela bancada do PT, muitas pessoas ainda não tiveram acesso ao conteúdo da reforma: “É importante que se faça um debate qualificado sobre como a reforma vai impactar em nossas vidas, principalmente na das mulheres, que têm dupla jornada, e dos jovens, que estão entrando no mercado de trabalho. O debate é necessário para que a reforma não prejudique quem ganha menos, trabalhadores assalariados, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quem ainda vai entrar no mercado”. Antes da aprovação da audiência, alguns vereadores haviam assinado uma Moção de Repúdio, um manifesto contrário à proposta de emenda constitucional PEC 6/2019. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional.
A audiência foi proposta pelos vereadores Chico Paulo e Pedro Américo, ambos do PT, e foi aprovada pelos outros membros da Casa Legislativa Municipal. Além desses, irão participar também da audiência, o deputado federal Padre João (PT), representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), representando a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Maria Alves, diretora de Políticas Sociais e da Previdência Social da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Fetaemg), Lindolfo Castro, auditor fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF-MG) e ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (Sindfisco); Gustavo Machado, pesquisador do Instituto Latino-Americano, Estatística e Socioeconômico (Ilaese).
Entenda a proposta de reforma da previdência em 10 pontos
1. Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição;
2. Para se aposentar, a mulher precisa ter no mínimo 62 anos e o homem, 65;
3. Para homem e mulher, tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 20 anos;
4. Idade mínima é a mesma para funcionário público e privado;
5. Aposentado só recebe 100% do benefício se pagar ao INSS por 40 anos;
6. Há 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição: por pontos, idade mínima e com um pedágio sobre o tempo que falta;
7. Quem ganha mais pagará contribuição maior ao INSS: de 11%, sobe para 11,68%
8. Pensão por morte para viúvos e órfãos será menor, caindo de 100% para 60% com um dependente;
9. Abono do PIS será pago só para quem recebe até 1 salário mínimo. Hoje, tem direito quem recebe até dois mínimos;
10. Benefício inicial a idoso pobre cai de R$998 para R$400.
Fonte: economia.uol.com.br
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Postado por Redação, no dia 23/05/2019 - 14:38
