Direito no Alvo: Vamos falar de planejamento fiscal?

Você sabia que é possível se organizar tributariamente para reduzir sua carga tributária? Estamos falando de planejamento fiscal, ou mais tecnicamente, de elisão fiscal.

A elisão fiscal é uma estratégia legal utilizada por empresas e indivíduos para minimizar o pagamento de tributos, aproveitando licitamente brechas e benefícios fiscais previstos na legislação para diminuir a carga tributária, dentro dos limites permitidos pela lei. Embora seja legal, é importante diferenciá-la da evasão fiscal, que é ilegal e envolve a sonegação de tributos. A evasão fiscal, envolve práticas ilegais, como omitir informações ou falsificar documentos para evitar o pagamento de impostos devidos.

Temos ainda um instituto conhecido como elusão fiscal, e é importante diferenciar da evasão fiscal. A elusão fiscal se baseia na interpretação e aplicação da legislação tributária, e a evasão fiscal, conforme afirmamos acima, é ilegal e envolve a ocultação ou manipulação de informações financeiras para evitar o pagamento de impostos devidos.

É válido ressaltar que embora a elusão fiscal seja uma prática jurídica, existem debates éticos e questões de justiça tributária atribuídas a ela. Alguns argumentos que certas estratégias de elusão fiscal podem permitir que empresas e indivíduos paguem menos impostos do que deveriam, utilizando a lei de forma distorcida, gerando assim uma aparência de legalidade a um ato ou negócio jurídico ilícito.

A elisão fiscal ocorre quando se utiliza de forma inteligente as normas e leis tributárias para reduzir a carga tributária de uma maneira que esteja de acordo com a legislação vigente. Ela se baseia no princípio de que os contribuintes têm o direito de organizar suas finanças de forma a pagar a menor quantidade de tributos possível, desde que estejam praticando dentro dos limites pelas leis.

A elisão fiscal é uma prática comum em todo o mundo, pois permite que empresas e indivíduos utilizem seu dinheiro de forma mais eficiente, investindo em atividades produtivas ou direcionando recursos para outras áreas importantes. No entanto, é um assunto complexo e é sempre recomendável buscar a orientação de profissionais especializados, para garantir que as estratégias adotadas estejam em conformidade com a legislação vigente e assim evitar surpresas desagradáveis por parte do fisco.

Vamos praticar mais elisão fiscal?

Sônia de Oliveira Santos Baccarini
Professora da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL