Nos últimos anos, a Constituição da República Federativa do Brasil passou por diversas transformações, ratificando o direito à liberdade de expressão e suas respectivas ações. Com este cenário, em pleno século XXI as pessoas possuem o direito de opinar e participar de todas as questões sociais. Portanto, a liberdade de expressão nos dias de hoje é considerada um Direito Fundamental no qual todo indivíduo tem acesso, contribuindo com a igualdade.
Primeiramente, os Direitos Fundamentais garantem a todos os indivíduos essa liberdade. De acordo com a Constituição Federal, o artigo 5º ressalta que, "é livre a manifestação do pensamento", ou seja, todos podem opinar da forma que desejarem sobre qualquer tema. Desse modo, o inciso IX da Constituição Federal prescreve que, "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença". Isso demonstra que todo indivíduo é livre para as suas escolhas.
De outra forma, as pessoas abusam da boa vontade e das brechas que as leis deixam, apenas com o objetivo de levar vantagem em cima dos demais indivíduos. A priori, as pessoas usufruem da liberdade de expressão, gerando um discurso de ódio para toda a população, ofendendo grupos vulneráveis, apenas por terem o direito de serem livres para se expressarem. Sendo assim, as pessoas passam dos limites, causando consequências perante os seus próprios atos.
Portanto, cabe ao governo fiscalizar e aplicar sanções mais rigorosas aos indivíduos que contrariam a legislação que permitem um equilíbrio dessas informações. Dessa forma, as pessoas começarão a pensar duas vezes antes de praticar qualquer ato. Segundo Thomas Hobbes "O homem é o lobo do próprio homem", mostrando que o ser humano ao mesmo tempo que cria algo bom, surge algo ruim que se sobressai e, com isso, leva vantagem.
Wesley Leão Oliveira Silva
Aluno da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
Waidd Francis De Oliveira
Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
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Escrito por Direito no Alvo, no dia 27/01/2023
Artigos desenvolvidos pelos professores da FDCL. Os textos debatem assuntos da atualidade e que envolvem o mundo jurÃdico.
