Escala 5x2 começa em 60 dias após promulgação de PEC

Nova regra prevê duas folgas semanais e redução da jornada para 40 horas, sem corte salarial.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A mudança estabelece a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, dia 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que prevê o fim da escala 6x1 como regra geral e estabelece a jornada de trabalho 5x2, com dois dias de descanso por semana. Para a maioria dos trabalhadores, as novas regras começam a valer em até 60 dias, conforme o período de transição previsto na emenda. A medida foi promulgada em sessão solene com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança estabelece a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. A implementação ocorrerá em etapas, com prazo de transição de até 14 meses para a conclusão da redução da carga horária. Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre destacou os impactos da medida para os trabalhadores e suas famílias. Segundo ele, a mudança representa a possibilidade de ampliar o tempo disponível para o descanso, o convívio familiar e os cuidados pessoais. Hugo Motta também ressaltou o alcance da medida para os brasileiros que dedicam grande parte do dia ao trabalho. O presidente da Câmara mencionou ainda mudanças previstas para os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o aumento do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratação de mais um funcionário. O presidente Lula comemorou a promulgação e rebateu críticas de setores que apontavam possíveis impactos econômicos negativos decorrentes da redução da jornada de trabalho.

O que muda com o fim da escala 6x1

A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta teve a tramitação concluída no Senado na quarta-feira, dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A mudança foi defendida por trabalhadores e sindicatos e recebeu apoio do governo federal. Durante a tramitação, a proposta também foi alvo de divergências entre parlamentares sobre os possíveis efeitos para as empresas e a economia. O texto prevê que categorias com jornadas especiais poderão ter regras diferenciadas para a distribuição dos dias trabalhados, desde que sejam respeitados os períodos de descanso estabelecidos. Também estão previstas condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, com possibilidade de negociação direta sobre a duração do trabalho, mantida a escala 5x2.

Como será a transição para a escala 5x2

Para a maioria dos trabalhadores, as empresas terão até 60 dias, contados a partir da promulgação, para implementar a escala 5x2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Doze meses após essa primeira redução, a jornada passará de 42 para 40 horas semanais, completando a transição prevista na emenda em até 14 meses. Durante o período intermediário, entre a primeira redução e a adoção definitiva das 40 horas semanais, as horas de trabalho deverão ser distribuídas ao longo dos cinco dias da semana. Se as 42 horas forem divididas igualmente, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia. Concluída a transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. O trabalho além dos limites previstos deverá observar as regras aplicáveis às horas extras.

Acordos coletivos poderão prever escalas diferentes

A emenda permite, excepcionalmente, que convenções ou acordos coletivos estabeleçam regimes de compensação com escalas diferentes da 5x2. Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, respeitando as condições previstas no texto constitucional para garantir os períodos de descanso. Assim, a escala 6x1 poderá ser adotada em situações previstas em acordo coletivo, desde que sejam cumpridas as exigências de compensação e descanso estabelecidas pela nova regra. A emenda também permite que uma legislação posterior estabeleça regimes específicos para a duração do trabalho e os dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana.

Terceirizados do serviço público terão prazo diferenciado

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão uma regra de transição específica. As empresas contratadas pelo poder público terão prazo de até 12 meses após a promulgação para adequar os contratos e encerrar a escala 6x1 desses empregados. A nova jornada deverá ser formalizada por meio de aditamento dos contratos com o poder público. No entanto, os contratos aditados após os primeiros 60 dias da promulgação já deverão observar a nova jornada de trabalho prevista na emenda.

Tags: fim da escala 6x1; escala 5x2; redução da jornada de trabalho; jornada de 40 horas semanais; direitos trabalhistas

Fonte: Agência Brasil

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