Câmara de Congonhas corta gratificações de comissões e suspende cartão de benefícios

Portaria determina suspensão de sete comissões e dos respectivos adicionais até dezembro; cartão de fim de ano também está suspenso, conforme informação apresentada

Foto: P. de Souza

A Câmara Municipal de Congonhas adotou medidas de contenção de despesas após a readequação dos repasses mensais destinados ao Legislativo. Entre os cortes anunciados estão a suspensão dos trabalhos de sete comissões e dos respectivos adicionais até 31 de dezembro de 2026. O cartão de fim de ano também está suspenso, conforme a informação apresentada.A suspensão das comissões foi formalizada por meio de portaria assinada em 8 de outubro. O documento considera a comunicação do Poder Executivo, por meio do Ofício Conjunto nº 02/2026, protocolado em 18 de setembro, sobre a readequação, a partir de outubro, dos duodécimos repassados à Câmara para adequação ao limite constitucional.

Segundo a portaria, a mudança reduz significativamente a receita disponível para o custeio do Poder Legislativo até o encerramento do exercício.

Sete comissões foram atingidas

A medida suspende os trabalhos das seguintes comissões:

Comissão Especial de Patrimônio;

Comissão Especial “Câmara Cidadã – Sessão Comunitária”;

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

Comissão Especial de Solenidades;

Comissão Especial para Proposta de Reforma e Atualização do Regimento Interno;

Comissão Especial Escola do Legislativo Aristides Francisco Junqueira;

Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD).

Além da interrupção das atividades, a portaria suspende os respectivos adicionais pagos aos integrantes das comissões. Os valores referentes a outubro, porém, serão quitados proporcionalmente, considerando a data de publicação do ato.

Responsabilidades mantidas
Apesar da suspensão, os presidentes e membros das comissões deverão continuar zelando pela guarda e salvaguarda dos documentos, processos e materiais sob sua responsabilidade.A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e estabelece que a suspensão permaneça até 31 de dezembro de 2026.

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383