Exoneração de advogado dá início à reestruturação da Procuradoria em Lafaiete

Fabiano Zebral exercia cargo comissionado na estrutura do jurídico desde 2007

Foto: arquivo pessoal

Advogado elogiou a atual administração municipal

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete exonerou, na terça-feira, dia 15, o então procurador coordenador-geral do município, Fabiano Luís Zebral, ocupante de cargo comissionado na estrutura da Procuradoria Municipal desde 2007. A portaria foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo prefeito Leandro Chagas. Embora o ato não tenha sido acompanhado de justificativa oficial, a medida ocorre em meio ao processo de reestruturação administrativa da pasta jurídica, que passa a receber sete novos procuradores concursados convocados em 14 de julho.

Servidor efetivo desde 1996, Fabiano Zebral retorna ao cargo de origem, de agente administrativo, após 17 anos atuando na Procuradoria em funções comissionadas. Ele destacou que a exoneração foi uma decisão da administração, comunicada pessoalmente pela procuradora-geral no mesmo dia da publicação. Segundo Zebral, sua saída ocorre em contexto técnico, em consonância com pressões do Ministério Público de Minas Gerais e o andamento de processos judiciais movidos por candidatos aprovados em concurso público. A convocação recente de sete novos procuradores integra esse esforço de regularização.

“A Procuradoria não pode mais ter procuradores comissionados. Essa transição é parte de um processo de correção estrutural, com base em decisão judicial e na lógica de proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados”, afirmou. Fabiano Zebral rechaçou interpretações de que estaria deixando a prefeitura e criticou a forma como parte da imprensa local noticiou sua exoneração. “Faltou apuração. Não deixei o serviço público. Continuo como servidor efetivo e devo ser alocado em outro setor, de acordo com minhas competências profissionais. Sou advogado, mas meu cargo de origem é técnico-administrativo”, disse.

Com uma experiência que atravessou gestões de diferentes partidos (de 2007 a 2024), o ex-procurador destacou que sua exoneração não teve motivação política. “Não houve divergência. Ajudei na eleição do prefeito e fui dirigente partidário. Trata-se de uma medida de organização institucional”. Advogado com especializações em gestão pública municipal e em ciências jurídicas, Fabiano Zebral segue na administração municipal como efetivo e avalia, paralelamente, retomar a possibilidade de retomar a advocacia privada, desde que em compatibilidade com sua jornada pública.

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