Abaixo-assinado pressiona Câmara contra aumento de deputados federais

A campanha, hospedada na plataforma Change.org, ultrapassava 83 mil assinaturas até a tarde de quinta-feira, dia 10

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

A proposta original (PLP 177/2023) atualiza o tamanho das bancadas estaduais com base nos dados do Censo de 2022

Um abaixo-assinado online está pressionando a Câmara dos Deputados a rejeitar o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, de iniciativa da própria Câmara, já foi aprovada pelo Senado no dia 25 de junho, por 41 votos a 33, e agora volta para nova análise dos deputados. A campanha, hospedada na plataforma Change.org, ultrapassava 83 mil assinaturas até a tarde de quinta-feira, dia 10. Para ampliar a visibilidade e aumentar a chance de impacto, os organizadores buscam atingir pelo menos 150 mil apoiadores. O texto critica o aumento do número de cadeiras na Câmara sob o argumento de que a representatividade política pode ser aprimorada por meio de participação, tecnologia e transparência, sem a necessidade de expansão da estrutura parlamentar. Os signatários afirmam que a medida pode gerar um impacto fiscal de R$ 150 milhões por ano, somando R$ 380 milhões ao longo de uma legislatura completa, somando as novas vagas na Câmara e nas assembleias legislativas estaduais.

A proposta original (PLP 177/2023) atualiza o tamanho das bancadas estaduais com base nos dados do Censo de 2022. Estados que registraram crescimento populacional, como Santa Catarina, Pará, Amazonas e Mato Grosso, ganharão mais cadeiras. Já estados como Rio de Janeiro, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam vagas, caso o número total de deputados fosse mantido em 513. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma cláusula que congela o orçamento da Câmara, impedindo o aumento de despesas com salários, verbas de gabinete, passagens e combustíveis. Segundo ele, a redistribuição não impactará o teto de gastos da Casa, que permaneceria nos moldes atuais até 2025. Parlamentares contrários, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), contestam o argumento. Ele calcula um custo extra de R$ 65 milhões com as novas cadeiras na Câmara e outros R$ 85 milhões com o aumento proporcional do número de deputados estaduais.

"O Brasil não precisa de mais deputados. Já temos o segundo Legislativo mais caro do mundo", afirmou. O abaixo-assinado também menciona os gastos com as chamadas “emendas PIX”, que são transferências diretas do Orçamento a estados e municípios com baixa transparência. Segundo os organizadres, essas emendas cresceram 12 vezes em quatro anos, atingindo R$ 7,7 bilhões apenas em 2024. Pesquisas recentes apontam baixa aprovação do Legislativo entre a população. Segundo o instituto PoderData, apenas 9% dos brasileiros aprovam o trabalho da Câmara; no Senado, o índice é de 16%. Um levantamento do Datafolha indica que 76% da população é contrária ao aumento no número de parlamentares. O projeto precisa ser aprovado novamente pela Câmara para entrar em vigor. Se isso ocorrer, o novo número de deputados será adotado já nas eleições de 2026. O link está no site: www.change.org

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