Foto: REUTERS/Ricardo Morae
Na sexta-feira, dia 25, as mineradoras Vale, BHP e Samarco, junto a autoridades federais e estaduais, firmaram um novo acordo para a compensação e reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O pacto, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevê medidas reparatórias e compensatórias que somam R$ 170 bilhões.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retornou ao cargo após um acidente doméstico. Também estavam presentes os governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
O novo acordo revisa um pacto anterior, estabelecido em 2016, considerado insuficiente para garantir uma reparação justa aos afetados e a recuperação ambiental das áreas atingidas. O desastre, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, resultou na liberação de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando comunidades, contaminando o Rio Doce e chegando até o Oceano Atlântico. O desastre resultou em 19 mortes e afetou 49 municípios.
Entenda os termos do novo acordo
De acordo com os novos termos, as mineradoras se comprometerão a repassar R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a serem pagos em parcelas anuais durante 20 anos. Os recursos serão utilizados em iniciativas de reparação ambiental e social, incluindo reassentamentos, programas de indenização, recuperação da bacia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas áreas impactadas.
O governo federal acredita que a gestão direta das ações pelos governos estaduais aumentará a eficácia das medidas de reparação.
Investimentos e ações previstas
Dos R$ 100 bilhões, R$ 39,3 bilhões serão direcionados a reparação dos danos aos atingidos, com as seguintes iniciativas:
Auxílio Mensal: Pescadores e agricultores afetados receberão 1,5 salário mínimo por três anos e 1 salário mínimo por um ano.
Auxílio Financeiro: Mulheres que enfrentaram discriminação durante o processo de reparação terão acesso a R$ 1 bilhão.
Incentivos: R$ 6,5 bilhões para fomentar negócios, agricultura e educação.
Fundo Popular da Bacia do Rio Doce: R$ 5 bilhões para projetos de recuperação econômica nas comunidades afetadas.
Reparação a Comunidades Tradicionais: R$ 8 bilhões destinados a danos em comunidades indígenas e tradicionais.
Além disso, estão previstos R$ 15,29 bilhões para infraestrutura e R$ 16,13 bilhões para ações de recuperação ambiental. Os 49 municípios afetados receberão um total de R$ 6,1 bilhões.
Indenizações e benefícios
As mineradoras também deverão investir R$ 32 bilhões em ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento de comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Um sistema de indenização será implementado para beneficiar até 300 mil pessoas que não conseguiram comprovar os danos. Estima-se que esses atingidos receberão:
R$ 35 mil em indenizações gerais.
R$ 95 mil para pescadores e agricultores afetados.
Adicionalmente, moradores que ficaram sem acesso à água potável receberão R$ 13 mil, com 20 mil beneficiados.
Com este novo acordo, o governo espera que os recursos, além dos R$ 38 bilhões já investidos pela Fundação Renova, possam efetivamente contribuir para a reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 26/10/2024 - 10:28
