Foto: Rafaela Melo / Divulgação
Reunião da Câmara do dia 19 chamou atenção pelos aplausos e protestos diante da aprovação do projeto; faixas de desaprovação foram colocadas no terreno
Entre aplausos e protestos, foi aprovada na sessão da Câmara de terça-feira, dia 19, a doação de um terreno para a Caixa Econômica Federal. O espaço, localizado no bairro Santo Agostinho (zona norte), será usado para a construção de 96 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, e beneficiará famílias com renda bruta mensal de até R$2.640,00. O projeto que viabiliza a construção estava suspenso, após um pedido de vistas, mas acabou aprovado por unanimidade, ancorado em discursos sobre o direito à moradia e à dignidade humana.
Pedro Américo (PT) destacou o caráter social do projeto, enquanto Erivelton Jayme (PRD) compartilhou sua história pessoal, ressaltando como seus pais construíram sua casa com o auxílio da antiga Cohab. "Serão mais 96 famílias unindo-se em prol de mais infraestrutura no bairro", mencionou Damires Rinarlly (PV). João Paulo Pé Quente (União Brasil) considerou o projeto como um dos mais importantes já discutidos na Casa. Sandro José (PROS) destacou a necessidade de mobilização para garantir serviços básicos, como praças, postos de saúde e escolas, enquanto Renato Pelé (Podemos) ressaltou a importância da fiscalização da execução do projeto pela Caixa.
Mas também há quem comemore a conquista. É o caso de Rosilene Bandeira, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e secretária da Associação dos Moradores do Bairro Siderúrgico: “O MCMV é uma importante política habitacional, impactando positivamente a vida de várias famílias. Uma das prioridades são as pessoas com deficiência e famílias bancadas por mãe solo; o programa dá mais dignidade e autonomia às pessoas para viverem”. Ainda segundo Rosilene Bandeira, a moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos: “Quando uma pessoa tem endereço próprio, tem a sua moradia digna, ela consegue alavancar toda sua estrutura familiar”, conclui.
O outro lado
Por outro lado, alguns moradores do Santo Agostinho – bairro onde o empreendimento será erguido – demonstraram resistência à obra, apontando para a preocupação com questões ambientais, segurança e a falta de infraestrutura para receber, aproximadamente, mais 400 moradores. Com uma pavimentação frágil, as ruas do bairro são alvos constantes de reclamações e, segundo avaliam os moradores contrários à iniciativa, podem não comportar o fluxo.
Saiba mais
Em 23 de novembro passado, em Brasília, foi anunciada a primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), direcionada à Faixa 1 (FAR), para famílias com renda de até 2 salários mínimos ou R$ 2.640,00. Na ocasião, foram divulgadas as 187,5 mil unidades habitacionais selecionadas, distribuídas em mais de 1,2 mil empreendimentos, beneficiando 560 municípios por todo o Brasil.
Ao todo, o estado de Minas Gerais teve 112 empreendimentos selecionados pela pasta, com a previsão de construção de 15.955 unidades habitacionais. Conselheiro Lafaiete foi um dos 39 municípios mineiros contemplados. Serão 96 residências, no conjunto residencial Santo Agostinho. Congonhas também será beneficiada, com 144 unidade habitacionais no Residencial Lobo Leite.
Ainda não foram abertas as inscrições. Segundo os trâmites legais, após a aprovação da doação do terreno, haverá a fase de convênios e depois inscrições. Um dos critérios é estar inscrito no CADÚnico. Caberá à prefeitura fazer o cadastramento.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 31/03/2024 - 20:30
