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Começa hoje, dia 15 de fevereiro, o pagamento do Abono Salarial 2024, feito pela Caixa, referente ao ano-base 2022. O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Neste mês, o banco paga R$ 1,9 bilhão a cerca de 1,7 milhão de trabalhadores nascidos em janeiro. Ao todo, até o final do calendário, cerca de 21,9 milhões de trabalhadores receberão o benefício.
Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022, podendo chegar a um salário mínimo.
Confira o calendário completo de pagamento:
Imagem: Caixa Econômica Federal
Como sacar:
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
O que é o Abono Salarial?
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.
Canais de Atendimento:
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital e Portal Gov܂br
Para os trabalhadores nascidos em janeiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: App Caixa Tem / App Caixa Trabalhador / Portal Cidadão
Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de fevereiro a dezembro estarão disponíveis nos canais da Caixa após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.
Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da Caixa.
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Postado por Frances Elen, no dia 15/02/2024 - 13:20
