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Já recebeu uma multa de um radar ou fiscal que estavam escondidos? No passado, essa prática era bastante comum em rodovias, avenidas e ruas de todo o Brasil. No entanto, uma resolução de 2021 proíbe que qualquer agente público possa multar um cidadão por irregularidade no trânsito se não estiver devidamente caracterizado. A Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está valendo desde o dia 1º de novembro de 2021, e ela proíbe, também, radares escondidos em rodovias brasileiras.
Isso significa que todos os trechos monitorados por radar devem estar sinalizados e, além disso, os locais devem ser divulgados e disponibilizados publicamente na internet. À época da resolução, o governo brasileiro queria, também, proibir radares móveis, mas a Justiça optou por barrar essa decisão.
Determinações da resolução
Ainda de acordo com o texto da resolução, além das decisões já citadas, os medidores de velocidade também não podem estar fixados em árvores, passarelas, postes de energia elétrica, marquises ou qualquer tipo de obra, de maneira que fiquem escondidos.
De acordo com Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), essa medida tem o intuito de deixar muito claro para os condutores quais os limites de velocidade das vias, de forma que eles possam prever os riscos, ter como reduzir a velocidade do veículo e, consequentemente, diminuir as chances de acidentes de trânsito.
“(...) A fiscalização ostensiva e educativa fortalece medidas preventivas e de segurança, evitando violações de normas”, disse Frederico Carneiro, em entrevista à Agência Brasil. Ele ainda ressaltou que a intenção é fazer com que os condutores obedeçam aos limites de velocidade, em vez de apenas multar.
Coronel Hércules Reis da Silva, que é também advogado especialista em trânsito, enfatiza essa posição: “A postura de autuar cidadãos de forma surpreendente, sem uniforme ou estando à paisana, pode gerar algumas conjecturas em relação à conduta do agente, inclusive levantando questões sobre improbidade e abuso de autoridade”.
Reflexo nos números
Essa mudança de comportamento tanto por parte dos condutores quanto por parte dos agentes poderá refletir diretamente nos números estatísticos a respeito de infrações de trânsito. Em Uberaba, no mês de junho deste ano, foram registradas mais de 300 infrações por passagem de sinal vermelho e mais de 200 por falta do cinto de segurança.
Na prática, os números mostram que, ainda que a resolução seja de 2021, ainda há espaço para pensar na educação e na convivência do trânsito no Brasil.
Isso, também, reflete no estado físico dos carros brasileiros – por isso, ao optar por comprar um carro usado, certifique-se de que ele esteja em boas condições e faça um seguro. Muitas pessoas se perguntam se carro de leilão faz seguro, e é importante pesquisar pelo modelo e pelas condições do carro antes de ofertar o lance e procurar por um seguro.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 29/08/2023 - 20:20
