Foto: arquivo jornal CORREIO
Este hebdomadário, fiel cumpridor de seu papel de guardião da comunidade e porta-voz dos oprimidos e das minorias, defensor implacável da liberdade de imprensa e, sobretudo, da democracia, sempre abordou a questão da observância das leis em nossa cidade como fator preponderante para uma vida saudável. Um município que não cuida de seu povo e um povo que não cuida de seu município tem, em comum, a doença e a derrota ampla, geral e irrestrita como destino certo. Um cidadão ou cidadã não se desenvolve, pessoal e emocionalmente, sem que seus direitos e deveres sejam respeitados e atendidos em todos os aspectos.
Do ponto de vista das leis, Lafaiete, o maior município do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Campos das Vertentes, com seus mais de 131 mil habitantes, é perfeita sob todos os aspectos. Há leis para tudo em nossa cidade, a começar pela que foi promulgada pelo prefeito Mário Marcus no dia 8 de setembro de 2021, que garante ser de responsabilidade do proprietário, do responsável, do condutor ou do cuidador, a manutenção dos animais domésticos ou domesticados em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como a remoção imediata dos dejetos ou excrementos fecais por eles deixados nas vias ou logradouros públicos e os danos que causem a terceiros no âmbito do município.
Além dessa obrigação, há outras leis que proíbem colocar barracas de produtos à venda longe do camelódromo da praça Getúlio Vargas, que impedem os habitantes de usarem calçadas e passeios públicos como depósito de entulhos, restos de obras e materiais de construção. Há, ainda, a lei que determina que todos os lotes devem ser cercados e com passeios ao seu redor, que proíbe som alto depois das 22h em determinados locais do município. Enfim, Lafaiete possui dezenas de determinações legais – confiram no site da Câmara e Prefeitura Municipal – que se fossem levadas a sério e fiscalizadas, com rigor, por parte do executivo, e cobradas pela população, fariam de CL uma das cidades com a melhor qualidade de vida do Brasil. Na década de 90, chegamos a figurar entre as 10 melhores de Minas.
No entanto, por falta de fiscalização do Executivo, e, principalmente, pela indiferença e comodidade de grande parte da população, essas leis caíram no esquecimento e sequer são lembradas. O povo simplesmente não sabe ou finge conhecer o que prevê ou o que, de fato, pode ou não pode fazer na cidade. Esse conhecimento das leis que impactam diretamente na vida das pessoas e o seu cumprimento e fiscalização por parte da PMCL e do Legislativo Municipal são, em tese, o primeiro passo para buscarmos a almejada qualidade de vida. É preciso ressaltar, porém, como deixou claro o último censo do IBGE, que nossa população está envelhecendo a passos largos, o que significa mais gastos e investimentos astronômicos nas políticas públicas. Ao contrário de CL, cidades do nosso entorno já estão se preparando para receber essas pessoas da terceira idade de braços abertos e com estrutura suficiente e leis que, de fato, funcionam na prática.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 20/08/2023 - 15:20
