A Câmara Municipal de Lafaiete votou na última terça-feira, 14 de setembro, em regime de urgência, a denúncia que pedia a instalação de uma comissão processante que previa, caso fosse aprovada, a cassação do mandato do prefeito Mário Marcus (DEM). Formulado pelos vereadores Pedro Américo (PT), Damires Rinarlly (PV), Giuseppe Laporte (MDB), Erivelton Sonho de Rua (Patriotas) e Vado Silva (DC), o requerimento foi apreciado pelos edis e também por cinco suplentes dos autores da denúncia, que por força da lei, não participaram e nem tampouco votaram na sessão de ontem.
As mudanças estão previstas no decreto lei 201/67, que determina a convocação imediata, em casos excepcionais, dos primeiros suplentes. Com isso, Zilda Helena dos Santos Vieira (PT), Alan Teixeira (DC), Felipe Tavares (MDB), José Luiz Gonçalves (PV) e Roger Diego (Patriotras) tiveram a responsabilidade de votar pela instalação ou não da comissão processante.
Diante disso, o Legislativo local teve 18 parlamentares na reunião que começou às 19h30 e não contou com a presença de público. Participaram somente os assessores dos vereadores, representantes de meios de comunicação devidamente credenciados e funcionários da Egrégia. A população, por sua vez, pôde acompanhar o embate pelo canal oficial da Câmara no Youtube.
Caso a denúncia fosse aprovada – seriam necessários 7 votos de um total de 13 – aconteceria um sorteio de três vereadores para compor a comissão processante, com um prazo de 90 dias para concluir o relatório final e o consequente pedido de cassação ou não dos direitos políticos do alcaide municipal. Na votação final, os suplentes novamente seriam chamados a comparecer em plenário.
A audiência resultou em oito votos contra e quatro a favor. Com clima tenso, a sessão contou com muitos debates de parlamentares se posicionando contra e a favor do requerimento. Para acompanhar mais detalhes sobre os bastidores, acompanhe na próxima edição impressa do Jornal CORREIO.
É a quarta vez na história que a Câmara aciona e resgata o decreto lei 201/67, já que ele foi usado na gestão dos ex-prefeitos Júlio Barros, Ivar de Almeida Cerqueira Neto e José Milton de Carvalho Rocha.
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Postado por Frances Elen, no dia 14/09/2021 - 17:08