O acordo firmado entre o governo de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública e Vale começará a ser repassado aos municípios ainda em agosto. O termo, assinado em 4 de fevereiro de 2021, se refere à reparação do rompimento das barragens na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
O valor total é de R$37.689.767.329,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta e nove milhões, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais) que serão distribuídos entre os municípios e o poder executivo estadual, para executar projetos de mobilidade, segurança hídrica, entre outros.
O pagamento será feito em três parcelas e conta bancária aberta pelo Poder Executivo Estadual, em nome do município. O acordo determina que 40% seja pago até o fim de agosto, 30% até 31 de janeiro de 2022 e os 30% restantes, até 1º de julho de 2022.
Será destinado aos 853 municípios de Minas Gerais o recurso de R$1.498.250.000,00 (um bilhão quatrocentos e noventa e oito milhões duzentos e cinquenta mil reais), que deverá ser investido em melhorias de infraestrutura e fortalecimento do serviço público. O quantitativo para cada município será definido com base no número de habitantes, de acordo com dados do IBGE, de 2019.
Visando a transparência e fiscalização da verba, o documento determina onde o dinheiro pode ou não ser aplicado. Obras como pavimentação de vias, calçamento, sinalização viária, reformas em unidades de saúde e assistência social, obras em prédios públicos, escolas, creches, quadras esportivas, saneamento básico e compra de equipamentos de saúde estão entre os serviços permitidos.
Despesas correntes, compra de veículos, despesas com pessoal e encargos de dívidas estão na lista de aplicações vedadas.
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Postado por Mariana Carvalho, no dia 31/08/2021 - 12:57
