O vereador Giuseppe Laporte (MDB) enviou à imprensa uma nota explicando sobre seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 20E/2021, que ‘dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de covid-19’. O projeto foi aprovado na terça-feira, dia 30 de março, com 11 votos a favor. Além de Giuseppe, o vereador Pedro Américo (PT) também votou contra.
Em sua fala durante a sessão, o parlamentar justifica que ‘para atrair empresas de transporte, o município poderia pensar em outras ações, por exemplo, relacionadas aos impostos e a melhoria da pavimentação das ruas’. Além disso, Giuseppe alega que o valor do subsídio poderia ser usado na cidade.
Mesmo com sua justificativa durante a sessão, o edil divulgou uma nota explicando seu posicionamento, ressaltando, por exemplo, que “ao contrário do veiculado, o respectivo subsídio não poderia ser destinado ao pagamento dos funcionários da Viação Presidente, enormemente prejudicados e que tanto sofrem com essa situação”.
Confira a nota completa
“Em relação aos meus votos proferidos nesta data relacionados ao Projeto de Lei nº 20E/2021, que dispõe sobre regime extraordinário de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de Covid-19, esclareço aos cidadãos lafaietenses:
É público e notório que o transporte coletivo do nosso município encontra-se em colapso há anos, tendo o Poder Executivo se omitido em relação à fiscalização e demais providências, dentre as quais a realização de licitação para a contratação de nova empresa, tendo em vista que o contrato com a Viação Presidente encerraria-se em março de 2021.
Em que pese reconhecer a nobre iniciativa do Poder Executivo, entendo que o projeto apresentado não seria eficaz para a solução do problema, visto que, a princípio, o subsídio seria direcionado à Viação Presidente, e o próprio Procurador Municipal esclareceu aos vereadores que provavelmente essa solução não ocorreria, situação que é do pleno conhecimento da população.
Gostaria de ressaltar que, ao contrário do veiculado, o respectivo subsídio não poderia ser destinado ao pagamento dos funcionários da Viação Presidente, enormemente prejudicados e que tanto sofrem com essa situação, uma vez que destinado à operacionalização.
Com relação às emendas, não poderia deixar de manter a coerência, pois não me parece acertada a utilização de aproximadamente R$ 700.000,00, dinheiro do cidadão lafaietense, para atrair empresas a participar da licitação, havendo outros meios mais adequados, como a redução/isenção de impostos, a melhoria da pavimentação e infraestrutura em geral da cidade, possibilitando que qualquer empresa que venha a prestar o serviço possa prestá-lo de maneira adequada.
Sendo assim, como representante do povo, jamais me furtarei da obrigação de zelar pelo dinheiro público no momento mais crítico que nos encontramos, cidadãos passando fome, alto índice de desemprego, hospitais fechando, falta de leitos, pessoas morrendo na fila de espera, ou seja, plena decadência da saúde.
Por fim, destaco que, também em regime de pauta extraordinária, acabamos de aprovar o Projeto de Lei nº 019/2021, de iniciativa de todos os vereadores, a partir do requerimento nº 59/2021, formulado por este vereador e pela vereadora Damires, que possibilita os proprietários de Vans credenciadas a realizar o transporte alternativo em nosso município, pessoas essas altamente prejudicadas em razão da pandemia’.
Vereador Giuseppe Laporte – 30/03/2021
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Postado por Frances Elen, no dia 01/04/2021 - 11:38
