Vereador e professor Oswaldo Barbosa entra com projeto que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal

O vereador e professor Oswaldo Barbosa (PV) protocolou no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o projeto de Resolução 003/2021 que "dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências".

A proposta cria a Procuradoria da Mulher responsável por receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos, movimentos e organizações municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e provados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher

A criação do órgão de proteção às mulheres no Legislativo busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres, vítimas diárias de todo tipo de violência.

Ainda na defesa dos direitos das mulheres, o parlamentar formulou o requerimento 92/2021 em que questiona se o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repassou algum valor para o município no ano de 2020 e em quais programas foram investidos. Segundo afirmou Oswaldo, "as mulheres merecem todo o nosso respeito e o dia da mulher é todo dia".