Em setembro de 2023, a Lei Sansão completa três anos. A legislação, que marca avanços na conquista dos direitos dos animais, evidenciou a constante necessidade de mais apuração sobre a violência contra eles, de melhores práticas para manejo, além de reforçar o impacto da educação ambiental e jurídica para uma melhor relação dos seres humanos com os pets, os animais de grande porte, silvestres e exóticos.
É importante destacar, primeiramente, como a Lei Sansão foi criada e as motivações que levaram o congresso e o executivo nacional aprová-la e a sancioná-la. Sansão é um pitbull que mudou a legislação, infelizmente, por ser o protagonista de uma história triste e cruel.
Em 2020, um homem decepou suas duas pernas traseiras com uma foice. O crime bárbaro chocou a opinião pública e todos clamaram por justiça para ele e, consequentemente, para todos os animais anônimos que sofrem maus tratos no Brasil. Por isso, a lei recebeu o nome de Sansão, de forma a reconhecê-lo e homenageá-lo.
Trata-se da Lei Federal 14.064/2020 (válida, portanto, em todo o nosso território) que inclui um capítulo para cães e gatos, na já existente Lei de Crimes Ambientais. Segundo o documento, legislação, agora, não só condena, mas também aumenta a pena para maus tratos contra os animais. Logo, com o decreto, as penalidades tornaram-se mais severas.
Anteriormente, a pena era de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Agora, o agressor é punido com reclusão de 2 a 5 anos, multa e mais a proibição da guarda do animal. O que contribui para coibir os maus tratos, mas também evitar que o agressor já condenado possa novamente reincidir no crime, visto que fica impedido de tutorar animais de estimação.
Nossa coluna tem como objetivo a prevenção de doenças e problemas de saúde, bem como o compartilhamento de informações de interesse público. Por isso, vamos, neste artigo, explicar de que maneira você pode identificar as práticas de maus tratos e abuso contra os animais. (Leia o quadro ao lado).
Como denunciar
O governo disponibiliza o telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) e o e-mail para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) encaminha as denúncias para a delegacia mais próxima do local da agressão. Além disto, é possível denunciar na Polícia Militar pelo nº 190 da Polícia Militar e o Disque Denúncia Unificado, nº 181.
Qualquer agressão contra os animais deve ser denunciada! Ligue para os órgãos competentes e proteja os animais, eles precisam da nossa voz.
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Escrito por Cuide bem do seu Pet, no dia 01/10/2023
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