O impacto do racismo sobre as religiões afro-brasileiras muitas vezes acontece pelo fato de que as religiões de matrizes africanas não estão em situação dominante ou privilegiada na sociedade como o cristianismo, por exemplo. De acordo com o artigo 5º inciso VI, o Estado assegura a liberdade religiosa e garante na forma de lei a proteção para tal, a fim de preservar suas crenças e cultura para as próximas gerações, abarcando também a proteção a esse passado de muita ancestralidade e riqueza histórica e cultural para o Brasil.
Esse grupo, considerado minoritário, enfrenta diversas dificuldades na sociedade. Além da intolerância religiosa, demonização de seus cultos e ocultação de seus templos religiosos, a introdução social, discriminação e associação racial e legal, são um dos inúmeros desafios enfrentados por essas religiões. Ao inserir diferentes povos de diferentes etnias e culturas no mesmo contexto, durante o período escravagista brasileiro, ocorreu uma troca de elementos fundamentais entre os povos que aqui habitavam, fundindo uma harmonização de ritos distintos a um único objetivo, rejeitar a imposição colonialista.
Nos dias atuais a Lei nº 7.716/89 nos assegura punição aos crimes de discriminação religiosa. Porém, é necessário combater a negação aos direitos e a violência religiosa, que aumentam a cada dia. Para isso é necessário fortalecer as políticas de proteção aos cultos afro-brasileiros. Em 21 de janeiro de 2000, a ialorixá Gildasia dos Santos foi morta, vítima de um ataque dentro do seu terreiro de axé por membros de uma igreja protestante.
Intolerância religiosa é um problema estrutural, que nos leva a questionar quais as razões da fé incomodar tanto. Como não considerar a importância da ancestralidade negra na construção do nosso país, que sempre negou direitos àqueles que foram vistos e utilizados como mão de obra. Por isso, é importante abandonar esse movimento semelhante ao colonialismo, enraizados ainda por muitas pessoas em nosso país. Somos uma nação que temos uma lei específica contra esse tipo de violência, mas a punição nem sempre é aplicada de forma efetiva. Isso demonstra que o racismo continua sendo um dos fatores determinantes para a base da desigualdade e que é necessário combatê-lo na esfera social e estrutural.
Uma alternativa seria a criação de delegacias especializadas para combater crimes de racismo e intolerância religiosa; efetividade na aplicação da lei 9.459/97, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor - Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Estas são propostas que podem minimizar e até abolir de vez essa intolerância. É sempre necessário manter essa discussão ativa na sociedade para a conscientização do conhecimento das culturas, sem julgamento, dando-a maior importância e sendo reconhecida pelo estado como uma parte histórica fundamental da nossa sociedade.
Elora Thaina Dias Silva
Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - FDCL
Waidd Francis de Oliveira
Professor da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
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Escrito por Direito no Alvo, no dia 14/04/2023
Artigos desenvolvidos pelos professores da FDCL. Os textos debatem assuntos da atualidade e que envolvem o mundo jurÃdico.
