O sistema de saúde brasileiro recebeu novos parâmetros previstos no art. 196° da Constituição Federal de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações, e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Neste caso, interpreta-se que é de responsabilidade do Estado garantir o bem estar e promover a vida humana, oferecendo serviços que diminuam e/ou controlem as enfermidades que possam colocar a nossa saúde em perigo. Felizmente, o governo brasileiro tem implantado, ao longo das últimas décadas, importantes políticas no combate de doenças infectocontagiosas no país.
Em virtude de o sarampo ser uma doença de notificação compulsória, na década de 60 surgiu a vacina com o intuito de exterminar o surto que assolava a população brasileira. Apesar do desenvolvimento da vacina contra o sarampo, o país enfrentou nove surtos até o ano de 1991. Diante de tantos surtos repetitivos, foi implantado em 1992 campanhas de vacinação que tiveram grande êxito na erradicação dessa doença, chegando a atingir 96% da cobertura vacinal seguidas de outras campanhas bem sucedidas até 2016.
No entanto, em 2018 fomos surpreendidos com novos surtos de sarampo em 11 Estados brasileiros, compilando um total de 10.330 (dez mil, trezentos e trinta) casos no país. Tal cifra representou 92, 9% de casos confirmados em cerca de 5 meses apenas. E a partir daí, novas suspeitas cresceram exponencialmente, das quais 28,1% resultaram confirmadas. Em 2020, 8261 casos foram confirmados, distribuídos pelos 23 Estados da Federação.
Assim, a imunização, desde 2018, em diferentes países e regiões brasileiras, conforme índices oficiais, vem confirmar a necessidade e a importância da vacinação em massa. Somente com ela, teremos a certeza da erradicação dessas sérias doenças que ressurgem a cada ano e que podem levar à morte daqueles que não se imunizam corretamente.
Izaura Glória Barbosa Dutra
Aluna da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
Juan Soares Mapa
Aluno da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
Elma Terezinha de Melo
Professora da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL
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Escrito por Direito no Alvo, no dia 25/03/2022
Artigos desenvolvidos pelos professores da FDCL. Os textos debatem assuntos da atualidade e que envolvem o mundo jurÃdico.
