Criado pelo governo federal para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores de forma padronizada e simplificada, o e-social iniciou no dia 13/10/21 o envio obrigatório dos eventos de saúde e segurança do trabalho por algumas empresas, que foram divididas em grupos conforme abaixo:
Grupo 1 - Empresas com faturamento superior a R$78 milhões
Grupo 2 - Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES
Grupo 3 - ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, entidades sem fins lucrativos
Grupo 4 - Pessoas Físicas
Grupo 5 - órgãos públicos e organizações internacionais
Conforme dito acima, as empresas do primeiro grupo já estão obrigadas a enviar as informações de saúde e segurança do trabalho ao e-social desde 13 de outubro. Na sequência, a partir de janeiro de 2022, as empresas dos grupos 2 e 3 iniciarão os envios e a partir de julho de 2022 serão as empresas do grupo 4.
A revista Proteção, através do sr. José Alberto Maia, coordenador do GT-Confederativo do e-social, trouxe na edição de outubro de 2021 que “este momento é muito significativo pois marca o início da última etapa de implantação do projeto. A partir daí, o sistema sofrerá diversas alterações evolutivas, mas o escopo inicial terá sido atingido.
Maia explica que as empresas devem aproveitar a implantação do e-social para revisar e aperfeiçoar seus processos de saúde e segurança do trabalho. “O objetivo do projeto é aumentar a cobertura e a qualidade das informações, e com isso fazer com que as empresas realmente façam a gestão de segurança, diminuindo, assim, a ocorrência de acidentes e de adoecimentos por causa do trabalho. O e-social pode funcionar como uma boa trilha de auditoria para apoiar as empresas na melhoria de seus processos de saúde e segurança do trabalho”, disse.
Continua na próxima edição.
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Escrito por Papo Seguro, no dia 01/12/2021
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