Recentemente, um dos assuntos mais comentados foi sobre a Correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS.
O grande problema é que o número de dúvidas foi alto, mas não houve muitas explicações de uma forma simples e descomplicada sobre o tema mais falado do momento
Por isso, vou te explicar todos os detalhes da Correção do FGTS e se você pode requerer a sua atualização de valores.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, para os mais íntimos o STF, decidiu mudar a base de cálculo do imposto do FGTS nos anos de 1999 a 2013, para os trabalhadores que laboraram de carteira assinada, assim pode haver a correção do FGTS durante o referido período.
Anteriormente, haveria um julgamento do STF sobre a correção, no dia 13/05/2021, mas devido a inúmeros problemas como bloqueios no sistema de emissão de extrato e sumiço de contas vinculadas ao FGTS, o referido julgamento foi adiado.
Bom, vamos a algumas perguntas para entender sobre esse assunto.
- O que seria a Correção do FGTS?
O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, mas essa correção não reflete a inflação, o que fez com que o trabalhador perdesse seu poder de compra durante os anos de 1999 a 2013.
Dessa forma, se entende que o índice a ser utilizado para correção do FGTS é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assim a correção na conta do FGTS acompanharia a inflação, possibilitando ao trabalhador aumentar seu poder de compra.
- Quem tem direto a correção do FGTS?
Todos os trabalhadores que entre 1999 a 2013, laboraram com carteira assinada, fazem jus à correção do FGTS.
Mesmo que o trabalhador já feito qualquer saque durantes esses últimos anos ou ainda que no momento não esteja trabalhando de carteira assinada, o direto a correção do FGTS ainda se mantém,
- Como requerer a Correção do FGTS?
Para requerer a correção é necessário ingressar com a Ação de Correção do FGTS, para isso, procure por um advogado de sua confiança e leve os documentos necessários para que ele possa fazer os cálculos de correção e ingressar com a ação.
- Quais são os documentos necessários para ingressar com Ação de Correção do FGTS?
- Como conseguir os extratos do FGTS?
Você pode retirar pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Porém, devido aos inúmeros problemas para retirar os extratos do FGTS por esses meios, você pode ir presencialmente a Caixa e requerer os extratos do FGTS do período trabalhado.
- Para onde vai o dinheiro da correção do FGTS?
Caso o julgamento do STF seja positivo para a correção do FGTS e ação seja deferida, o dinheiro recebido referente a ação de correção do FGTS, permanecerá na conta do FGTS junto com os demais valores referentes ao fundo de garantia.
Sendo que este valor poderá ser sacado de acordo com as situações permitidas na Lei 8.036 de 1990, em seu artigo 20.
- Quanto tempo tenho para ingressar com a ação de correção?
Até o momento o STF não divulgou nova data de julgamento para discutirem sobre o novo índice de correção do FGTS, o qual decidirá o resultado das Ações de Correção do FGTS.
Mas até o momento, a data do julgamento do STF, é o prazo final para entrar com a ação na Justiça Federal.
Ressaltando que há a possibilidade da decisão do STF só beneficiar os cidadãos que ingressaram com a ação, e não a todos os trabalhadores.
Por isso, o ideal é juntar os documentos necessários e procurar um advogado o quanto antes.
Com certeza depois de ler as repostas para as dúvidas mais recorrentes sobre assunto, vai ser muito mais fácil entender sobre a correção do FGTS.
Serviço
Dra. Maria Victória de Oliveira R. Nolasco
Advogada
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Escrito por Dra. Maria Victória Nolasco, no dia 01/09/2021
