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Direito no Alvo


O melhor remédio é a informação



 

Cirley José Henriques

Diretor-Geral e professor de

Direito Constitucional da FDCL

O uso de medicamentos sem prescrição médica, para diversas enfermidades, é algo cultural no Brasil. Desde a mãe que medica o filho com febre, ao esportista de fim de semana que utiliza um comprimido para dor muscular, a automedicação faz parte da vida da maioria da população, em maior ou menor grau. Em meio a uma pandemia, como a que se vivencia desde 2020, tal ato torna-se ainda mais frequente. Isso se deve a diversos fatores, como o ineditismo da situação, o temor diante de uma nova doença e a falta de acesso a serviços de saúde. Entretanto, a automedicação apresenta uma série de riscos, principalmente, quando se trata de uma moléstia como a Covid 19, cercada de incertezas.

Um dos grandes perigos do uso indiscriminado de remédios, no contexto atual, é a disseminação de inverdades e a propagação de mitos sobre a doença. Pacientes assintomáticos ou que apresentam sintomas mais leves, ao acreditarem que determinados medicamentos foram responsáveis por sua cura, muitas vezes passam a defender a utilização de compostos quase milagrosos, prejudicando o trabalho de médicos e pesquisadores, efetivamente engajados na busca por tratamentos avalizados cientificamente.

O fato é que, conforme já atestaram órgãos de saúde e profissionais da área, ainda não existem remédios ou suplementos alimentares comprovadamente eficazes na prevenção e tratamento da Covid 19. Por ora, medidas de distanciamento social, higiene pessoal e uso de máscaras de proteção têm sido algumas das práticas recomendadas em larga escala, excluindo-se todas as demais indicações extra-científicas. Quanto ao tratamento dos doentes, a questão é ainda mais complexa, já que a evolução da enfermidade e suas consequências variam muito de indivíduo para indivíduo – o que representa um enorme desafio para a medicina, fundamental nesses tempos difíceis. Nesse contexto, refutar a ciência, confiando em fake news ou na publicidade que se dá a produtos vendidos como panaceias (de vermífugos a antibióticos), só contribui para a intensificação dos problemas que vivenciamos. A ignorância, afinal, afasta a sociedade das soluções, e nos aproxima do caos.

Portanto, o enfrentamento das implicações que cercam a pandemia (inclusive, a automedicação e a disseminação de tratamentos inócuos), tem, como ponto essencial, a informação. Não aquela compartilhada indiscriminadamente nas redes sociais, sem comprovação científica, cercada de implicações políticas e ideológicas. A solução para esses tempos difíceis necessita de informação genuína, baseada na ciência e nos preceitos éticos da medicina. Graças a tais pilares, já existem vacinas seguras e eficazes para prevenir a Covid 19. Agora, é preciso atuar na conscientização popular, para que a imunização possa livrar o mundo da pandemia que sacrificou – e ainda sacrifica – tantas vidas. Nessa empreitada, a participação de diferentes setores da sociedade é essencial. Poder público, mídia e instituições podem se unir aos órgãos de saúde, auxiliando na mudança de consciências, e na despolitização da questão. Afinal, o remédio que tanto precisamos, contra a pandemia, deve incluir o combate à ignorância.



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Escrito por Direito no Alvo, no dia 19/03/2021

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Artigos desenvolvidos pelos professores da FDCL. Os textos debatem assuntos da atualidade e que envolvem o mundo jurídico.



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