Senado aprova fim da escala 6x1 e jornada de 40 horas semanais

Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Texto prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e transição de 14 meses

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira, dia 14, prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A proposta acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador atua seis dias por semana e tem um de folga, e estabelece dois dias de descanso remunerado, além de reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada etapa. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta poderá seguir para promulgação, sem necessidade de nova votação pelos deputados.

Como será a mudança na jornada de trabalho?

O texto prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. A implementação será gradual, ao longo de 14 meses, conforme as etapas previstas na proposta:

60 dias após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais e adoção da escala 5x2.
Após mais 12 meses: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

A mudança representa uma alteração na jornada semanal prevista desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite foi reduzido de 48 para 44 horas.

Proposta pode beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada máxima para 40 horas semanais.Desse total, 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.Dados citados durante a discussão no Senado também apontam que 36,2 milhões de vínculos formais tinham jornadas contratadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a quase 80% dos vínculos celetistas analisados.

Debate teve alertas sobre custos para empresas

Durante a votação, a maioria dos senadores que discursaram se posicionou a favor da proposta. Entre os argumentos apresentados estavam a ampliação do tempo para convivência familiar, lazer, estudos e descanso.O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à PEC, alertou para possíveis impactos nos custos do trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas.Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que eliminou a escala 6x1 em suas empresas e que a mudança contribuiu para ampliar a oferta de mão de obra e a produtividade.O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.

Texto segue para promulgação

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria foi levada ao plenário.Com a aprovação do mesmo texto pelos senadores, a proposta poderá seguir para promulgação, etapa necessária para que a emenda constitucional seja formalizada.

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