Ouro Branco adota medidas para enfrentar queda de receitas e garantir o equilíbrio das contas públicas

A Prefeitura reconhece que o município atravessa um momento delicado

Foto: divulgação

Segundo o Prefeito Sávio Fontes, Ouro Branco, assim como muitos municípios brasileiros, enfrenta um momento de grande desafio nas finanças públicas

A Prefeitura de Ouro Branco vem adotando uma série de medidas para enfrentar um dos momentos mais desafiadores das finanças públicas municipais dos últimos anos. Assim como diversos municípios brasileiros, Ouro Branco registra uma significativa redução na arrecadação de receitas próprias, cenário que exige responsabilidade, planejamento e decisões firmes para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. No primeiro quadrimestre deste ano, o município registrou uma frustração de arrecadação de 20,11%, o que representa R$ 11 milhões a menos de recursos próprios nos cofres públicos, resultado da queda nas receitas provenientes de tributos como ISS, ICMS e outras fontes de arrecadação própria. Essa redução impacta diretamente a capacidade financeira do município para cumprir seus compromissos mensais. Segundo o Prefeito Sávio Fontes, “Ouro Branco, assim como muitos municípios brasileiros, enfrenta um momento de grande desafio nas finanças públicas. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro da população. Estamos tomando decisões difíceis, mas necessárias, para garantir que a Prefeitura continue funcionando, mantendo os serviços essenciais e, ao mesmo tempo, preservando os investimentos que vão preparar nossa cidade para o futuro.”

Entenda a diferença entre recursos próprios e recursos vinculados
Um dos pontos que mais tem gerado dúvidas é a interpretação dos valores disponíveis no Portal da Transparência. É importante esclarecer que os recursos públicos são divididos em duas categorias distintas. Os recursos próprios são aqueles arrecadados pelo município e utilizados para custear as despesas do dia a dia da administração pública, como pagamento da folha de servidores, contratos terceirizados, fornecedores, repasses constitucionais à Câmara Municipal, manutenção dos serviços públicos e demais despesas de funcionamento da Prefeitura. Já os recursos vinculados possuem destinação específica definida por lei ou por convênios, contratos e emendas parlamentares. São valores destinados exclusivamente para determinados investimentos, como obras, aquisição de equipamentos, saúde, educação ou outras finalidades previamente estabelecidas. Isso significa que, mesmo que esses recursos apareçam no Portal da Transparência compondo o saldo financeiro do município, eles não podem ser utilizados para pagar salários, fornecedores, contratos ou qualquer outra despesa diferente daquela para a qual foram destinados. Por essa razão, muitas vezes a população visualiza valores elevados no Portal da Transparência e acredita que o município possui disponibilidade financeira para todas as despesas, quando, na prática, grande parte desses recursos possui utilização obrigatória e não pode ser remanejada para cobrir o déficit das receitas próprias.

Obras do Transforma Ouro Branco são financiadas por operação de crédito
Outro ponto que merece esclarecimento diz respeito às obras que estão sendo executadas no município. Os investimentos realizados por meio do programa Transforma Ouro Branco não estão sendo custeados com recursos próprios da Prefeitura. Essas obras são viabilizadas por uma operação de crédito no valor de R$ 56 milhões, contratada junto à Caixa Econômica Federal. Antes da contratação, foram definidos e aprovados os objetos que receberiam esses investimentos, contemplando obras estruturantes nas áreas de infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e demais projetos estratégicos para o desenvolvimento da cidade.

A própria instituição financeira somente libera os recursos conforme a execução dos projetos previamente aprovados, impossibilitando sua utilização para pagamento de despesas correntes, folha salarial ou qualquer outra finalidade diferente daquela estabelecida no contrato. Esses investimentos representam uma oportunidade histórica para Ouro Branco realizar obras aguardadas há muitos anos pela população, sem comprometer os recursos destinados à manutenção diária da administração pública.

Medidas adotadas para enfrentar esse momento
Diante da queda na arrecadação, a Administração Municipal vem implementando diversas ações para reduzir despesas e recuperar o equilíbrio financeiro.

Entre as principais medidas já adotadas estão: redução significativa das despesas com pessoal, incluindo exonerações; redução dos salários do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais; paralisação e revisão de diversos contratos terceirizados; acompanhamento permanente das despesas por todas as secretarias; negociação direta com fornecedores e empresas contratadas para revisão de contratos e manutenção dos serviços essenciais; intensificação do controle interno e do planejamento financeiro da administração. Além da contenção de despesas, a Prefeitura também trabalha para ampliar a arrecadação municipal.

Compromisso com a responsabilidade fiscal e com a população
A Prefeitura de Ouro Branco reconhece que o município atravessa um momento delicado, marcado por uma expressiva queda de receitas, pela necessidade de cumprir compromissos financeiros assumidos ao longo dos anos e pelos desafios enfrentados por diversas administrações municipais em todo o país. Segundo o prefeito Sávio Fontes, todas as decisões adotadas pela gestão têm como objetivo preservar o funcionamento da Prefeitura e garantir que a população continue sendo atendida com responsabilidade. “Estamos enfrentando esse momento com muita responsabilidade, transparência e equilíbrio. Sabemos das dificuldades, mas também sabemos da nossa obrigação de cuidar das contas públicas sem deixar de atender a população. Tomamos medidas difíceis, porém necessárias, para preservar os serviços essenciais e manter os investimentos que vão transformar Ouro Branco. Tenho confiança de que, com planejamento, união e muito trabalho, vamos superar esse desafio e seguir construindo uma cidade cada vez melhor para todos.” A Administração Municipal segue trabalhando diariamente para reorganizar as contas públicas, preservar os serviços essenciais, manter os investimentos estruturantes e construir soluções que permitam recuperar a capacidade financeira do município. Superar este momento exige planejamento, responsabilidade e união. Por isso, a Prefeitura reforça a importância da colaboração de todos os setores da sociedade para que Ouro Branco continue avançando com equilíbrio, responsabilidade e compromisso com o futuro da cidade.

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