Câmara de Ouro Branco aprova orçamento de R$ 363 milhões para 2027

Conforme informado pelo Executivo, as projeções apontam uma possível redução da arrecadação municipal em razão dos impactos da reforma tributária

Foto: Reprodução redes sociais

A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou, em Reunião Extraordinária realizada na sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 085/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Encaminhado pelo Poder Executivo, o texto passou por alterações durante a tramitação, após apontamentos feitos pelos vereadores, e só foi votado após a incorporação das mudanças.A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas, prioridades e diretrizes que servirão de base para o planejamento financeiro do município no próximo exercício.
Durante a análise da matéria, os parlamentares defenderam a revisão da distribuição dos recursos, principalmente para garantir investimentos em áreas consideradas essenciais.Após diálogo entre os poderes, o Executivo promoveu alterações em programações relacionadas ao Crê Ser, ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e ao contrato da Tarifa Zero (TURIN), viabilizando a aprovação do projeto.Segundo os vereadores, as modificações permitiram adequar o texto às demandas consideradas prioritárias para a população.A proposta prevê um orçamento de aproximadamente R$ 363 milhões para o exercício de 2027.

Entre as principais despesas estão:

Pessoal e encargos sociais: cerca de R$ 150,8 milhões;
Outras despesas correntes: aproximadamente R$ 140,7 milhões;
Investimentos: cerca de R$ 39,8 milhões;
Amortização da dívida: aproximadamente R$ 11,9 milhões;
Reserva de contingência: cerca de R$ 8,5 milhões.

Conforme informado pelo Executivo, as projeções apontam uma possível redução da arrecadação municipal em razão dos impactos da reforma tributária, tornando necessário um planejamento mais rigoroso para manter o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços públicos.

Ao longo da tramitação, o texto recebeu três emendas, todas aprovadas pelo plenário.A Emenda nº 031/2026, de autoria dos vereadores Nélison José Alves, Bruna D'Ângela Martins Ferreira e Nilma Aparecida Silva, amplia a transparência da execução orçamentária, estabelece novas regras para as emendas parlamentares e limita alterações promovidas pelo Executivo por meio de decreto.

Já a Emenda nº 033/2026, apresentada pelo vereador Nélison José Alves, determina que as metas e prioridades da Administração Municipal orientem obrigatoriamente a elaboração da LOA, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.Por sua vez, a Emenda nº 036/2026, encaminhada pelo Poder Executivo, promoveu adequações no texto para atender às demandas apresentadas pelo Legislativo durante a discussão da proposta.

Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o município inicia a próxima fase do planejamento financeiro: a elaboração e posterior votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos em cada área da administração pública ao longo de 2027.A Câmara destacou que a tramitação da LDO evidenciou a importância da atuação fiscalizadora do Legislativo e do diálogo institucional com o Executivo na definição das prioridades para o orçamento municipal.

Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383