Justiça determina suspensão da greve nas áreas da saúde e educação em Conselheiro Lafaiete

Liminar prevê multa diária de R$ 50 mil ao sindicato em caso de descumprimento da decisão

Foto: Sônia Santos

A Justiça concedeu uma liminar ao Município de Conselheiro Lafaiete determinando a suspensão do movimento grevista dos servidores das áreas da saúde e da educação. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF) caso a ordem judicial não seja cumprida.

Conforme informado pela Administração Municipal, a medida foi deferida diante da existência de indícios de irregularidades na deflagração da greve. Entre os fundamentos apontados estão questionamentos sobre a regularidade da representação sindical e a ausência de comprovação do atendimento às exigências estatutárias e regimentais referentes ao quórum mínimo necessário para aprovação da paralisação.

Segundo o município, a Justiça também considerou a não apresentação de documentos solicitados para verificar a legitimidade do movimento. De acordo com o entendimento exposto na decisão, a falta dessas informações dificultou a análise dos procedimentos adotados para convocação e deliberação da categoria.

Outro ponto levado em consideração foi o impacto da paralisação na prestação de serviços públicos considerados essenciais. O entendimento judicial destaca que a interrupção das atividades nos setores da saúde e da educação poderia causar prejuízos à população, configurando risco à coletividade e justificando a concessão da liminar em caráter de urgência.

A pauta de reivindicações dos servidores inclui reajuste salarial de 30%, melhorias estruturais nos prédios públicos das áreas da saúde e educação, criação de comissões voltadas à prevenção de doenças ocupacionais e ao combate a qualquer forma de assédio, além do reconhecimento do adicional de insalubridade para as cantineiras.

Prefeitura suspende tratativas com a categoria

Em nota divulgada nesta segunda-feira (1º), a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete reafirmou o respeito ao direito constitucional de greve, reconhecendo a legitimidade desse instrumento de reivindicação coletiva, desde que observadas as normas legais e garantida a continuidade dos serviços essenciais.No comunicado, o Executivo sustenta que a paralisação foi iniciada de forma prematura, argumentando que as possibilidades de diálogo ainda não haviam sido integralmente esgotadas.A administração também ressaltou que parte das demandas apresentadas pelos servidores já vem sendo contemplada por meio de ações voltadas à valorização do funcionalismo. Entre as iniciativas citadas estão o encaminhamento de proposta legislativa para distribuição das sobras do Fundeb, a concessão do adicional de insalubridade às cantineiras, a ampliação gradativa do vale-alimentação e a implantação de salas de amamentação.

O governo municipal argumenta ainda que algumas reivindicações possuem impacto financeiro incompatível com a atual capacidade orçamentária do município, exigindo planejamento, responsabilidade fiscal e observância dos limites legais aplicáveis à gestão pública.Diante do movimento paredista, a Prefeitura informou que as negociações com a categoria permanecerão suspensas enquanto durar a interrupção das atividades. Conforme a nota, não haverá formalização de novos acordos nem assunção de compromissos durante esse período.

A retomada das conversas, segundo o Executivo, dependerá do restabelecimento de um ambiente institucional favorável ao diálogo e à construção consensual de soluções. Ao final do comunicado, a administração reiterou seu compromisso com a manutenção dos serviços públicos, a responsabilidade fiscal, a valorização dos servidores e o atendimento à população de Conselheiro Lafaiete.

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