Fim da escala 6x1: acordo prevê transição em 60 dias e redução gradual da jornada de trabalho

PEC em discussão na Câmara estabelece mudança inicial para 42 horas semanais e redução total para 40 horas em até um ano

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O texto da PEC em análise prevê regras de transição para a mudança da carga horária atual de 44 horas semanais

A proposta que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho no Brasil avançou em negociação entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal nesta segunda-feira, dia 25. O texto da PEC em análise prevê regras de transição para a mudança da carga horária atual de 44 horas semanais.

Segundo o acordo anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, a redução será feita em etapas. Em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada passará de 44 para 42 horas semanais, junto com a substituição da escala 6x1 pela escala 5x2, com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados. A redução total para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 12 meses após a publicação da proposta. O relator da PEC, Leo Prates, afirmou que o objetivo é garantir uma transição gradual para trabalhadores e empregadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o acordo resulta do diálogo entre governo e Parlamento e atende demandas da classe trabalhadora. Já o articulador político do governo, José Guimarães, afirmou que a medida representa um avanço nas relações de trabalho. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor. Após essa etapa, o texto também deve regulamentar possíveis ajustes setoriais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve analisar a tramitação após a votação na Câmara. O tema segue em discussão no Congresso Nacional.

Possíveis mudanças para MEIs

O texto também abre discussão sobre ajustes para microempreendedores individuais (MEIs), com possibilidade de ampliação do número de contratações e revisão de limites de faturamento. Essas alterações devem ser tratadas posteriormente em projeto de lei específico enviado pelo governo federal.

Tags: escala 6x1; jornada de trabalho Brasil; reforma trabalhista; Câmara dos Deputados; PEC trabalho 40 horas; fim da escala 6x1; direitos trabalhistas; governo federal Brasil

Fonte: Agência Brasil

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