Prefeitura de Ouro Branco anuncia contenção de gastos e readequação da jornada de trabalho

As medidas passarão por reavaliação periódica, conforme o comportamento da arrecadação

Foto: Arquivo Jornal CORREIO

A Prefeitura de Ouro Branco publicou, em 16 de abril de 2026, dois decretos que estabelecem medidas de controle de despesas, diante da redução na arrecadação de receita do município, e regulamentam a jornada de trabalho dos servidores municipais.

As mudanças visam garantir o equilíbrio das contas públicas, a manutenção dos serviços essenciais e a capacidade de investimento da Prefeitura em grandes ações ao longo deste ano.

Principais medidas para contenção de gastos (Decreto nº 11.895):

Prioridade para pagamento de folha, saúde, educação, limpeza urbana e saneamento;
Suspensão de despesas não essenciais, como viagens sem justificativa e eventos comemorativos;
Revisão de contratos administrativos, com possibilidade de redução de até 25%;
Redução de 10% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeita, secretários municipais;
Suspensão da criação de novos cargos e de gratificações discricionárias;
Redução de despesas com pessoal (incluindo exoneração de comissionados).

Principais medidas de readequação de jornada de trabalho (Decreto nº 11.896):

Implantação de banco de horas para compensação de jornada;
Regulamentação do sobreaviso para situações emergenciais;
Limite de 50 horas extras mensais, priorizando compensação;
Uso obrigatório de ponto eletrônico.

As medidas serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e passarão por reavaliação periódica, conforme o comportamento da arrecadação.

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