Cemig inicia ação para evitar que famílias de baixa renda percam desconto na conta de luz

Cerca de 300 mil famílias em Minas Gerais podem perder benefício por dados desatualizados

Foto: Cemig / Divulgação

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) inicia neste mês de abril o envio de correspondências junto à conta de luz para orientar clientes a regularizarem seus cadastros e manterem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A ação, de caráter preventivo, tem como objetivo alertar os beneficiários sobre a necessidade de manter os dados atualizados nos programas sociais do Governo Federal.

As cartas serão entregues diretamente pelos leituristas apenas aos consumidores contemplados com a TSEE, com comprovação de recebimento mediante assinatura. Para clientes com e-mail cadastrado, a Cemig também fará o envio digital, com validação da leitura. A iniciativa reforça o compromisso da companhia em preservar o acesso ao benefício para famílias de baixa renda em Minas Gerais. Atualmente, a Tarifa Social garante isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, conforme Lei 15.235/2025 e Resolução 1.147/2025 da Aneel. Consumidores que ultrapassam esse limite pagam apenas pelo consumo excedente.

Para manter o benefício, a conta de luz precisa estar no nome de um dos integrantes do grupo familiar, e o endereço registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve estar no mesmo município da fatura.

Quase 300 mil clientes correm risco de perder benefício
Na área de concessão da Cemig, cerca de 300 mil famílias podem perder a TSEE devido à falta de atualização cadastral. Entre elas, aproximadamente 190 mil clientes não têm a conta em nome de um integrante do núcleo familiar, enquanto cerca de 110 mil apresentam divergência de endereço entre a fatura e os registros do CadÚnico ou do BPC. Além disso, outras 88 mil famílias não atualizam seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos.

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, “a manutenção do benefício depende da regularidade das informações no CadÚnico ou no BPC, além da titularidade correta da conta de luz. Inconsistências podem resultar no cancelamento do desconto.”

Clientes beneficiados
Minas Gerais concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa na região Sudeste, com mais de 1 milhão de clientes recebendo descontos na conta de luz. Desse total, cerca de 330 mil famílias têm gratuidade total na tarifa, pagando apenas encargos como a contribuição de iluminação pública.A Cemig reforça que qualquer mudança de endereço deve ser comunicada, já que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido em caso de alteração de residência.

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