Município emite nota de repúdio após declarações em reunião do Conselho de Saúde em Lafaiete

Prefeitura aponta possível incitação à agressão contra agente pública

Foto: Divulgação/ PMCL

A Prefeitura de Lafaiete divulgou uma nota oficial de repúdio após manifestações ocorridas durante reunião pública do Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, realizada no dia 26 de março. Segundo o comunicado, as declarações teriam ultrapassado os limites do direito à crítica e atingido a dignidade e a integridade de uma agente pública no exercício de suas funções.

De acordo com a administração municipal, houve, em tese, incitação à agressão contra a servidora, o que, conforme a nota, é incompatível com os princípios do debate democrático, como o respeito institucional, a urbanidade e a legalidade. O texto também destaca que a situação representa afronta à dignidade da mulher, especialmente quando relacionada ao exercício de funções públicas.

A nota ressalta ainda o papel da Procuradoria-Geral do Município de Conselheiro Lafaiete como órgão essencial à legalidade e à conformidade dos atos públicos, destacando que eventuais divergências devem ser manifestadas de forma respeitosa e dentro dos princípios institucionais.

O município reafirmou o compromisso com a proteção dos direitos da mulher, a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento de qualquer forma de violência, incluindo manifestações verbais, simbólicas ou institucionais. Ainda conforme o comunicado, a liberdade de expressão não ampara declarações que incentivem violência ou atentem contra a dignidade de mulheres no exercício de funções públicas.

A administração municipal reiterou, por fim, a necessidade de manutenção de um ambiente institucional respeitoso e livre de qualquer forma de violência, classificando como inadmissíveis condutas que, mesmo em tese, estimulem agressões ou desrespeito a agentes públicos.

A reportagem solicitou posicionamento ao Conselho Municipal de Saúde por meio de ofício, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para eventual manifestação

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