Congonhas intensifica fiscalização de lotes sujos e obras irregulares

Mais de 300 notificações já foram emitidas; ação visa orientar proprietários e manter a cidade limpa

Foto: Prefeitura de Congonhas

A iniciativa tem incentivado alguns proprietários a realizarem previamente a limpeza de seus terrenos

Desde o dia 26 de fevereiro, a secretaria de Gestão Urbana da Prefeitura de Congonhas intensificou as vistorias em lotes urbanos, calçadas e obras sem licenciamento. A fiscalização é realizada por quatro duplas de fiscais de Obras e Posturas, que atuam de forma sistemática nos bairros mapeados, rua a rua, ao longo de toda a semana.

A primeira etapa da ação abrangeu os bairros Belvedere, Novo Belvedere, Boa Vista, Alto Boa Vista, Cidade Jardim, Consolação, Eldorado, Grand Park e Leopoldino Barbosa, e será gradualmente estendida aos demais bairros do município. A iniciativa tem incentivado alguns proprietários a realizarem previamente a limpeza de seus terrenos. Até sexta-feira, dia 6 de março, foram lavradas mais de 322 notificações, sendo a principal infração a falta de manutenção e limpeza de lotes vagos. As notificações iniciais possuem caráter orientativo, e a Secretaria solicita a colaboração dos proprietários para manter os imóveis em conformidade com a legislação municipal.

Segundo o Código de Posturas do Município (Lei nº 2.623/2006, art. 22), terrenos não edificados dentro do perímetro urbano devem ser mantidos limpos, evitando prejuízos ao meio ambiente e à coletividade. Após a notificação, os proprietários têm dez dias úteis para realizar a limpeza. A secretaria de Gestão Urbana reforça que a ação tem caráter educativo e preventivo. No entanto, o descumprimento das orientações dentro do prazo legal resultará na aplicação de multas aos infratores. A prefeitura solicita que os proprietários mantenham seus lotes limpos para evitar penalidades e contribuir com a organização e segurança da cidade. Denúncias podem ser registradas pelo WhatsApp (31) 98472-6712 ou pelo telefone da Secretaria de Gestão Urbana: (31) 3732-0722.

Tags: fiscalização de lotes; Congonhas MG; Prefeitura de Congonhas; limpeza de terrenos; obras irregulares; notificações urbanas; manutenção de lotes; Código de Posturas Congonhas; multas municipais; zeladoria urbana

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