CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Proposta também amplia a duração de mandatos e unifica data das eleições municipais e nacionais. Texto vai ao plenário

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Proposta vai para o Plenário e deve ter prioridade na pauta; novas regras valeriam depois da próxima eleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e estabelece mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos. A proposta, que segue para votação no Plenário com pedido de urgência, também determina eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.

O texto aprovado é um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Além de proibir a reeleição no Executivo, a PEC estende o mandato de cinco anos também para deputados, senadores, estaduais, distritais e vereadores, mantendo o direito à reeleição no Legislativo.

Uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) modificou a proposta original e reduziu o tempo de mandato dos senadores de oito para cinco anos, acabando também com o sistema de renovação alternada do Senado. A partir de 2039, os 81 senadores serão eleitos no mesmo pleito.

Para ajustar a nova duração das legislaturas, as mesas diretoras da Câmara e do Senado passarão a ter mandato de três anos, seguido por uma nova eleição de dois anos, sem possibilidade de reeleição para o mesmo cargo dentro da legislatura. A nova regra passa a valer após 2034.

A proposta não afeta os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, caso estejam no primeiro mandato. Segundo o relator, a mudança tem como objetivo combater o uso da máquina pública nas eleições e reduzir os altos custos das votações, que hoje ocorrem a cada dois anos.

O autor da proposta, senador Kajuru, defende que a reeleição favorece quem já está no poder, dificultando a renovação política. A PEC rejeitou outras emendas que tentavam, por exemplo, proibir reeleição em mandatos não consecutivos ou impor limite de idade para candidatos à Presidência.