Cidade mineira proíbe comércio e consumo de álcool em praças

Em caso de resistência em deixar a bebida de lado, a equipe irá apreender o produto com o apoio da Polícia Militar.

Foto: Freepik

A fiscalização e o cumprimento a lei serão de responsabilidade dos órgãos municipais

Moradores de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, não poderão mais beber nas praças públicas da cidade mineira. Lei sancionada pela prefeita Nádia Dutra França (PMB) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 25 de março, tornou “expressamente proibida” a venda, o porte e o consumo de bebidas alcóolicas nesses espaços públicos. Segundo a lei, aqueles que forem flagrados tomando uma gelada nas praças do município serão notificados pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e advertidos sobre a infração cometida.

Em caso de resistência em deixar a bebida de lado, a equipe irá apreender o produto com o apoio da Polícia Militar. O infrator ainda será orientado a comparecer ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município em até cinco dias para participar de palestras e cursos de conscientização sobre os riscos e consequências do consumo imoderado de álcool. A fiscalização e o cumprimento a lei serão de responsabilidade dos órgãos municipais, que poderão solicitar o apoio da Polícia Militar quando necessário. A proibição não se aplica a eventos públicos e privados que tenham sido comunicados e autorizados pela prefeitura.

Essa pauta é debatida na cidade há alguns anos. Em 2021, a Secretaria Municipal de Assistência Social do município apresentou ao Câmara Municipal um plano de ação para a redução do consumo de álcool por moradores em situação de rua nas praças. Na época, a pasta buscava oferecer assistência a população com dependência química. Outra cidade mineira foi pelo mesmo caminho de Conselheiro Pena e decidiu proibir o consumo de álcool nas praças. Se trata de Recreio, na Zona da Mata. Em 2021, foi publicada uma lei que proíbe beber em praças e outros espaços públicos.

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