Lafaiete ignora decisão judicial e não realiza obras de acessibilidade

Fotos: Divulgação

Cadeirante flagrado na avenida Telésforo, já que não há local adequado para transitar

Nos últimos anos, Lafaiete recebeu uma série de obras públicas: pontes, viadutos, escolas, creches, postos de saúde e até uma Upa 24h foi inaugurada. Mas em meio a tudo isso, uma importante parcela da população sente que seus direitos vêm sendo sistematicamente ignorados: os portadores de dificuldades de locomoção. Em razão de uma decisão judicial, desde 2011, o município deveria ter adaptado seus prédios públicos e espaços urbanos, como calçadas e terminais de transporte, para garantir o acesso seguro e digno para todos os cidadãos. A decisão foi transitada em julgado em 2012, mas até hoje, as adequações exigidas estão longe de serem realizadas.
Conforme avalia a promotora Liliale Ferrarezi Fagundes, desde a decisão judicial que obrigava o município a garantir acessibilidade, nenhuma medida robusta foi implementada para garantir acessibilidade adequada. O Ministério Público reforça que as obras executadas até agora — rampas isoladas ou adaptações pontuais em locais limitados — são soluções caseiras, desprovidas de planejamento eficaz, e passam ao largo do que verdadeiramente é a acessibilidade. “As tímidas iniciativas municipais para o cumprimento da sentença são inexpressivas. Optou-se por desenvolver outras políticas públicas, desprezando-se o comando da sentença obrigacional. Fato é que poucos avanços foram sentidos desde a fixação da obrigação”, afirma.
Para a promotora, o comportamento do município de recorrer a cada novo aumento da multa demonstra uma estratégia de evasão da responsabilidade e é um claro desrespeito aos direitos constitucionais das pessoas com deficiência. “Sem acessibilidade, os cidadãos com deficiência perdem direitos fundamentais. Não conseguem acessar serviços, circular com segurança e participar da vida comunitária”, afirma.
Esse desrespeito, segundo Ferrarezi, é uma grave violação aos direitos humanos, pois impõe obstáculos que poderiam ser eliminados se o município cumprisse o básico que a lei estabelece: “O município, apesar de ser multado em R$ 5 mil diários (valor que foi recentemente majorado para R$ 10 mil) devido ao descumprimento das normas de acessibilidade, continua recorrendo judicialmente sem implementar mudanças concretas”.

Desafio diário
Para Rafaella Cristina Justino Nonato dos Santos, presidente da Associação de Mães Unidas por Pessoas com Deficiência (Amupd), a falta de acessibilidade em Lafaiete é total. “As pessoas com deficiência precisam, muitas vezes, caminhar pelo meio da rua para evitar obstáculos nas calçadas e se machucarem. Mesmo as vagas de estacionamento exclusivas não são respeitadas”, desabafa. Rafaella reforça o sentimento de invisibilidade: "É como se nós e nossas famílias não importássemos”.
Já para Andressa Rossaine Fernandes, estudante de serviço social com deficiência visual, a falta de semáforos sonoros e pisos táteis são obstáculos diários. Ela descreve a necessidade de atravessar ruas às cegas, sem um sistema que informe quando é seguro, e a pressão constante de depender de terceiros para orientar seus passos nos locais públicos. “Às vezes, a gente se arrisca, porque nem eu e nem meus filhos conseguimos enxergar o suficiente para ver se o carro está parado ou em movimento. Tenho que me esforçar tanto que chego em casa com dor de cabeça”, relata. Ela também recorda episódios em que quase foi atropelada por uma moto e em que se machucou ao esbarrar em uma estrutura mal posicionada na calçada. “Uma loja na rua Mello Vianna deixou o suporte do toldo, que era de ferro, esticado. Eu não vi, fui passar e bati a cabeça. Com o impacto, cai no chão e acabei me machucando”, conta.

Esperança por autonomia
Sandra Corrêa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reforça que o maior problema enfrentado por pessoas com deficiência em Lafaiete é a ausência de um planejamento urbano inclusivo.
“O poder Executivo realizou algum avanço, mas parece não compreender a situação ou simplesmente ignora a legislação. Por exemplo, o Conselho da Pessoa com Deficiência está passando por eleição e pedimos pequenas adaptações na Casa dos Conselhos, para que uma pessoa cadeirante possa frequentar as reuniões, mas não fomos atendidos. As recentes reformas de parques públicos deveriam contemplar brinquedos acessíveis, mas a prefeitura insiste em não obedecer à legislação”, afirma.

Apelo por inclusão
Desde a fundação da Amupd em 2022, a associação acolhe 380 famílias e trabalha para fortalecer a luta contra o capacitismo e o bullying enfrentado por pessoas com deficiência. Para Rafaella e Sandra, o que falta é a consciência de que, ao deixar a acessibilidade de lado, o município nega às pessoas com deficiência o direito a uma vida digna e segura. "Queremos ter a autonomia de ir e vir. Precisamos de um ambiente que nos respeite e nos veja como cidadãos de pleno direito", reitera Andressa. O sentimento de frustração só aumenta com o tempo e as tentativas falhas de acordo. Para as lideranças da causa, essa batalha judicial, que atravessa anos e gera multas milionárias, jamais deveria ter acontecido. A esperança dos lafaietenses é que as próximas gestões políticas compreendam a urgência das mudanças e trabalhem para construir uma cidade mais inclusiva, onde a acessibilidade seja uma realidade.

O Jornal CORREIO enviou um ofício à prefeitura de Lafaiete, solicitando um posicionamento oficial, principalmente sobre as obras de acessibilidade que vem realizando na passagem de nível Ovídio Barbosa (túnel), mas até o fechamento desta edição, não havia recebido respostas.