Foto: Estado de Minas
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), está ganhando força ao sugerir o fim da escala de trabalho 6x1, regime no qual funcionários trabalham seis dias consecutivos e têm direito a apenas um dia de folga semanal. O modelo, estabelecido desde 1943 com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vem sendo amplamente questionado nas redes sociais e nos debates trabalhistas, que apontam a necessidade de modernização para atender aos direitos dos trabalhadores.
Mas o que exatamente é uma PEC? Esse tipo de proposta permite mudanças diretas no texto da Constituição sem a convocação de uma nova assembleia constituinte. Esse instrumento possibilita atualizações significativas nas leis do país, adaptando-as às demandas sociais atuais e às necessidades de adequação de direitos.
Para que uma PEC seja efetivada, o trâmite é rigoroso: ela deve obter o apoio de três quintos dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, em votações realizadas em dois turnos em cada casa legislativa. Esse processo rigoroso visa garantir que as emendas à Constituição sejam bem fundamentadas e tenham amplo respaldo.
Por Que a Escala 6x1 é Alvo de Debate?
Utilizada amplamente em setores como comércio, saúde e serviços, onde a demanda diária é constante, a escala 6x1 permite que empresas mantenham suas atividades ininterruptas. Contudo, especialistas e críticos destacam que esse modelo contribui para o desgaste físico e psicológico dos trabalhadores, prejudicando a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Erika Hilton defende que a mudança é essencial para assegurar melhores condições de descanso e bem-estar, e sua campanha vem encontrando apoio de diferentes segmentos da sociedade.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 10/11/2024 - 18:14
