fonte: TSE
As eleições municipais de 2024 terminaram neste domingo (27), registrando uma alta taxa de abstenção: 29,26% no segundo turno e 21,68% no primeiro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para quem não compareceu às urnas e ainda não justificou a ausência, é importante regularizar a situação para evitar penalidades. O prazo para justificar a ausência no segundo turno é até 7 de janeiro de 2025, enquanto o limite para o primeiro turno é 5 de dezembro de 2024.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para maiores de 70 e jovens entre 16 e 17 anos. Aqueles que faltaram aos dois turnos e não justificarem precisam pagar uma multa de R$ 3,51 por ausência. O eleitor que não justificar, pagar a multa ou regularizar a situação pode ter seus direitos civis suspensos, o que inclui restrições para obter documentos e certidões essenciais.
Os eleitores que faltaram podem realizar a justificativa de forma simples pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. No aplicativo, é preciso preencher os dados pessoais, informar o motivo da ausência e enviar a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral.
fonte: CNN Brasil
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Postado por Nathália Coelho, no dia 28/10/2024 - 16:20
