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O Creas contabilizou, entre 2022 e 2023, 82 casos de violência contra idosos no município
Dados do Censo 2022 apontam que o total de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil chegou a 10,9% da população (22.169.101 pessoas) – uma alta de 57,4% em relação a 2010, quando eram 14.081.477 (7,4% da população). Em Conselheiro Lafaiete (MG), esse grupo era formado por 15.897 pessoas, ou seja, mais de 12% dos 131.621 habitantes contados no mesmo Censo. Com o estreitamento da base da pirâmide etária, a pergunta inquietante que não podemos deixar de responder é: “Estamos preparados para acolher com dignidade essas pessoas?”
A resposta precisa considerar vários fatores. Entre eles, acesso a serviços básicos de saúde física e mental, infraestrutura de transporte, segurança, liberdade e até atendimento asilar a pessoas com 60 anos ou mais que não possuam família ou careçam de condições para manter a própria sobrevivência. Em dezembro de 2023, o Asilo Doutor Carlos Romeiro anunciou formalmente o seu fechamento, após décadas de atendimento filantrópico. Desde então, o destino dos cerca de 30 asilados que eram abrigados na instituição tornou-se incerto, assim como o de todos aqueles que possuem renda insuficiente para serem atendidos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) particulares.
Responsável pela sua manutenção, a Sociedade São Vicente de Paulo alegou falta de assistência e fiscalização do Conselho Fiscal responsável. Também informou que, em meados de 2021, ocorreram diversas situações inadmissíveis e que não estão de acordo com o propósito do asilo, envolvendo irregularidades praticadas contra funcionários e internos.
Justiça e responsabilidade pública
Ainda em dezembro, a promotora de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Liliale Ferrarezi Fagundes, deixou claro que o acolhimento institucional de idosos é uma política pública. “O serviço pode ser prestado por entidades privadas, como em Conselheiro Lafaiete, caso em que a entidade deve se sujeitar às leis que regem a prestação de serviços de utilidade pública por particulares. Mas a prestação da política pública é obrigação do poder público, que pode prestar o serviço diretamente ou apoiar a entidade privada que o faça”, esclareceu a promotora.
No caso específico do Asilo Doutor Carlos Romeiro, não há interessados na cidade em assumir a presidência da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI): “É absolutamente necessário que o município conte com uma ILPI e, caso o asilo não tenha condições de continuar funcionando de modo a proporcionar dignidade aos acolhidos, o poder público deverá apresentar uma proposta para a assistência aos idosos acolhidos”, completou.
Amparo municipal - assistente social e gerente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Aline da Silva Gonzaga Melo explica que o serviço de acolhimento para pessoas idosas está vinculado à pasta e à Proteção Social de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela também observa que, no momento, o município possui um credenciamento de Organizações Sociais de Acolhimento Institucional. Porém, nenhuma instituição da cidade apresentou documentação para proceder à referida oferta. “Nesse sentido, foi solicitada a ampliação da abrangência territorial, permitindo que outras instituições se credenciem de forma emergencial para atender às demandas”.
A assistente social destaca que a necessidade de acolhimento institucional para uma pessoa idosa é um processo complexo. Atualmente, a rede socioassistencial do município acompanha dois casos relacionados a pessoas idosas, com demanda para acolhimento institucional. “A última demanda no município foi atendida em caráter emergencial por uma instituição localizada fora do território de abrangência de Conselheiro Lafaiete, garantindo a proteção da idosa acolhida. O município está articulando a implantação do serviço de forma emergencial na modalidade de adesão e execução indireta”, assegura.
Quando o cuidado vira violência
De acordo com a assistente social Franciele Gonçalves Moreira, que coordena o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em Conselheiro Lafaiete, o órgão contabilizou, entre 2022 e 2023, 82 casos de violência contra idosos no município. Os dados mais recentes apontam que, entre março de 2023 e março de 2024, foram registradas 68 ocorrências, o que representa uma queda de 20,5% nos atendimentos no setor nesse intervalo de 12 meses. Entretanto, a assistente social alerta que a queda nos registros não significa, necessariamente, uma diminuição no número de agressões, já que muitas situações podem não estar sendo denunciadas: “Esses são apenas os dados que contabilizamos aqui. É necessário que solicitemos os dados que chegam à Delegacia e também a outros órgãos da rede de atendimento, evitando a subnotificação”, acrescenta.
Observando os atendimentos do Creas, Franciele Gonçalves Moreira avalia que a violência contra o idoso, em sua maioria, ocorre no âmbito intrafamiliar. “Muitas vezes, essa violência está relacionada ao uso de substâncias psicoativas naquele núcleo familiar, em um contexto de enfermidade do idoso e de dificuldades financeiras”, alerta. A coordenadora do Creas explica que é importante saber identificar os indícios de violência, até mesmo para que os abusos sejam denunciados: “De acordo com o manual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência, há alguns indicadores que devem ser observados. Entre eles, quedas e lesões inexplicáveis; prescrições excessivamente repetidas ou mau aproveitamento da medicação; evidência de padrões precários de higiene; passividade, retraimento ou depressão crescente da possível vítima. Retiradas de dinheiro incomuns ou atípicas do idoso; atividade suspeita em conta ou no cartão de crédito também podem ser indícios de abuso”, enumera.
Por fim, a assistente social reforça que é essencial acionar a Polícia Civil, em casos de suposta violência ou violação: “A sociedade precisa se movimentar, cuidando das pessoas idosas e garantindo sua convivência familiar e comunitária”, conclui.
Denuncie
Diante da suspeita de violação dos direitos ou violência contra a pessoa idosa, as denúncias podem ser realizadas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (que atende também os casos de violência contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência), no Ministério Público, por meio dos canais de denúncia anônima – Disque 100 e Disque 180 – e também no Creas, localizado na rua Barão de Suassuí, 359A, Santa Efigênia. Telefone: (31) 3764-9805 - Ramal 1047. Email: creas@conselheirolafaiete.mg.gov.br.
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Postado por Nathália Coelho, no dia 01/09/2024 - 18:20
