foto: Ministério Público
Os cães comunitários Lindinha, Manchinha, Boca e Leão devem retornar ao entorno da Basílica do Senhor Bom Jesus, em Congonhas, conforme decisão judicial que atende ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão obriga o Município de Congonhas a adotar a medida em até cinco dias.
A decisão da Justiça destacou que os cães não representam risco para os frequentadores da Basílica, uma vez que estão em perfeitas condições de saúde e são considerados dóceis. Assim, não há justificativas para que permaneçam sob a guarda do setor de zoonoses do município, devendo retornar ao local de onde foram retirados.
De acordo com a Lei Estadual n° 21.970/2016, cães e gatos comunitários são aqueles que, apesar de não terem um responsável definido e único, estabelecem vínculos de dependência e manutenção com a comunidade onde vivem. Esses animais são frequentemente cuidados por moradores da região, que lhes oferecem alimentação e carinho.
A legislação também determina que cabe ao Poder Público desenvolver estratégias para a proteção desses animais, promovendo a melhoria do bem-estar e respeito por eles. Além disso, é necessário fornecer orientação técnica aos tutores e ao público sobre os princípios da tutela responsável e a prevenção de zoonoses.
Com a decisão judicial, espera-se que Congonhas atue em conformidade com a legislação estadual, garantindo que os cães comunitários recebam o cuidado e a atenção necessários. A iniciativa ressalta a importância do papel do Poder Público em proteger os animais que integram a vida comunitária, promovendo ações de conscientização e respeito aos direitos dos animais.
A comunidade aguarda o retorno dos cães ao seu ambiente habitual, reforçando o laço afetivo e de responsabilidade mútua entre os animais e os moradores da região.
fonte: Ministério Público
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Postado por Nathália Coelho, no dia 08/08/2024 - 16:20
