Congonhas e OB também abrem “temporada do IPTU”

Na cidade dos profetas, imóveis tombados podem ter isenção; em Ouro Branco, lei prevê benefício para proprietários com comorbidades

Fotos: divulgação

Segundo Janaína Aparecida, o pagamento do IPTU, em Congonhas, pode ser efetuado em parcela única; em Ouro Branco, o secretário de Finanças, Marcelo, informou que a distribuição das guias terá início em breve

Assim como acontece em Lafaiete, a “temporada do IPTU” está aberta em Congonhas e Ouro Branco. Na cidade dos profetas, as guias também estão sendo distribuídas, pelos Correios, e estão disponíveis no endereço eletrônico da Prefeitura, através do link https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-430/contribuinte/rel_guiaiptu.faces.

Segundo a diretora de Tributação e Fiscalização do município, Janaína Aparecida Andrade Oliveira, o pagamento do IPTU, em Congonhas, pode ser efetuado em parcela única, com desconto de 3%, ou em até 4 parcelas, respeitando-se a parcela no valor mínimo de R$ 30. Quem atrasar o pagamento, estará sujeito a multa de 0,17% por dia de atraso, até o limite de 10%. De acordo com a lei municipal, imóveis tombados pelos órgãos de proteção do Patrimônio Histórico e Artístico, em Congonhas, podem ser isentos do tributo: “Trata-se de um incentivo de preservação. Mas as características do prédio devem ser mantidas”, alerta. Para mais esclarecimentos, os contribuintes podem comparecer à Diretoria de Tributação e de Fiscalização Fazendária, na Prefeitura de Congonhas, que fica na praça Presidente Kubitschek, 135, centro. Os telefones para atendimento são: 3732-0780, 3732-0810 e 3732-0781. Em 2023, foram arrecadados, no município, quase R$ 13 milhões, somente com o IPTU.

Em Ouro Branco, o secretário municipal de Finanças, Marcelo Adriano Gomes, informou que a distribuição das guias terá início em breve. Os documentos também podem ser acessados pelo site www.ourobranco.mg.gov.br, mediante solicitação, pelo e-mail tributacao@ourobranco.mg.gov.br, ou presencialmente, nos guichês do setor de arrecadação, na sede da Prefeitura, que fica na praça Sagrados Corações, 200.

O pagamento à vista garante desconto de 10%, mas os contribuintes também podem parcelar o débito em três vezes sem descontos. Como nas demais cidades, há multa para quem não paga o imposto em dia. Pessoas com comorbidades, definidas na lei nº 2.320/2019, poderão solicitar a isenção, até o penúltimo dia de vencimento do IPTU. De acordo com Marcelo Gomes, não houve reajustes do tributo em 2024. Em 2023, foram arrecadados pouco mais de R$ 9 milhões e, para 2024, a previsão é de cerca de R$ 9 milhões e 780 mil, em Ouro Branco.

Marcelo Gomes frisou a importância do IPTU para as cidades: “O recolhimento desse imposto, junto com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e/ou a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, vêm inseridos nas guias de recolhimento, e são essenciais para viabilizar as atividades de manutenção e limpeza das vias públicas, segurança e iluminação. Em Ouro Branco, temos o desconto do IPTU Verde (cuja certidão pode ser solicitada junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente) e o benefício do Bom Pagador, sendo um desconto automático de 5% para contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal nos últimos dois anos consecutivos”, elencou. As informações sobre os benefícios estão disponíveis nas próprias guias de IPTU.