foto: arquivo jornal CORREIO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Congonhas concluiu seu relatório final, recomendando o indiciamento do prefeito Cláudio Antônio de Souza (PSD) por crime de responsabilidade, crime licitatório e ato de improbidade administrativa. A CPI investigou supostos contratos irregulares na construção de obras na cidade.
O relatório final foi aprovado pelos vereadores após diversos conflitos judiciais e dificuldades enfrentadas pela comissão. O documento que pede o indiciamento do prefeito agora será encaminhado para órgãos de controle, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria-Geral do município.
Os crimes apontados pela CPI incluem:
1. **Crime de responsabilidade**: O prefeito teria autorizado a realização de obras e contratação de serviços sem contrato prévio.
2. **Crime licitatório**: Inserção de novos objetos para pagamento de obras e serviços já executados no município em um contrato existente.
3. **Ato de improbidade administrativa**: Liberação de recursos públicos para pagamento de contratos sem observância das normas pertinentes e aplicação irregular desses recursos.
Além do prefeito, a CPI pediu o indiciamento da ex-secretária municipal de Obras, Simônia Maria de Jesus Magalhães, de um engenheiro de uma empreiteira envolvida nas obras irregulares e de uma servidora do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (Gigedas).
A CPI foi aberta em maio de 2023 para investigar licitações em obras públicas de iluminação em bairros, pavimentação da MG-030 e contratos de dispensa em certames. A comissão trabalhou por 14 meses, mas foi interrompida por cinco meses após o prefeito conseguir uma liminar judicial para a suspensão dos trabalhos, alegando cerceamento de defesa.
A conclusão da CPI levou à instalação de uma comissão processante para analisar o relatório e outras denúncias contra o prefeito. Cláudio de Souza foi notificado esta semana e a comissão processante tem 90 dias para concluir seus trabalhos.
O vereador Averaldo Pica Pau (PL), relator da CPI e da comissão processante, afirmou que as denúncias foram baseadas em documentos e depoimentos colhidos durante a investigação. “Ouvimos pessoas ligadas às empresas, técnicos da prefeitura, engenheiros efetivos e a então secretária de Obras. Todas as informações corroboraram a abertura da comissão. Obras sem projeto, sem cobertura contratual e alteração de objeto de contrato foram comprovadas”, explicou.
Cláudio Antônio de Souza também é alvo de outra CPI, que investiga a implementação do programa “Pró-Vida” na cidade, além de uma comissão processante que analisa contratos supostamente irregulares na prefeitura.
A reportagem do jornal CORREIO e CORREIO online entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, que informou que no momento não haverá pronunciamento sobre o assunto.
fonte: O Tempo
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Postado por Nathália Coelho, no dia 28/06/2024 - 07:20
