Foto: Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) intensificaram sua busca pela imediata execução da decisão que condenou a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos pela tragédia de Mariana em 2015. Em meio a uma série de recursos apresentados pelas mineradoras, o pedido reforça a urgência em reparar os danos causados pela ruptura da barragem, que resultou em perdas humanas irreparáveis e danos ambientais devastadores.A lém da condenação por danos morais coletivos, o pedido também aborda a necessidade de reconhecimento dos danos individuais das vítimas, destacando a busca por uma sentença referente aos direitos individuais homogêneos. Nesse contexto, a justiça busca estabelecer parâmetros e procedimentos para a identificação das vítimas e o cálculo indenizatório, levando em consideração as violações ocorridas em um único evento que afetaram diversas pessoas de forma similar.
As instituições de justiça envolvidas no processo indicam referências para as indenizações individuais, incluindo diagnósticos e matrizes indenizatórias produzidas por entidades como a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além disso, sugerem que devem ser contempladas diversas categorias de pessoas e entidades afetadas, desde aquelas com atividades produtivas e econômicas impactadas até aquelas que sofreram violações aos direitos fundamentais e sociais.
Paralelamente às discussões judiciais, as partes envolvidas buscam uma repactuação das medidas reparatórias, considerando críticas ao modelo implementado desde 2016. O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as partes, estabeleceu a Fundação Renova como responsável pela gestão de mais de 40 programas de reparação, custeados pelas três mineradoras. No entanto, as negociações para uma repactuação enfrentam desafios, incluindo a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, atrasos na reconstrução das comunidades afetadas e questões relacionadas aos valores indenizatórios. Uma proposta recente das mineradoras foi rejeitada pela União e pelo governo do Espírito Santo, evidenciando a complexidade das negociações.
Com o aumento do montante oferecido pelas mineradoras e a busca por um acordo satisfatório, o processo de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana segue em curso, destacando a importância do reconhecimento das vítimas e da adequada reparação dos danos individuais e coletivos. O desfecho dessas negociações será crucial não apenas para as partes envolvidas, mas também para a busca por justiça e responsabilização diante de uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil.
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Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 19/05/2024 - 16:18
