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Ouvir o povo e legislar para o povo é um princípio básico para quem detém uma cadeira na Câmara Municipal. E foi com esse propósito que o vereador Giuseppe Laporte propôs, em 2021, a criação do Banco de Ideias Legislativas. A proposta foi aprovada e passou a vigorar por meio de um decreto. O problema é que, mesmo após todo esse tempo, a proposta ainda não foi implementada pela Câmara. O mesmo aconteceu com outra iniciativa do vereador, criada para fomentar a participação popular.
O assunto foi alvo de um requerimento apresentado pelo vereador no dia 24 de abril. No documento, Giuseppe Laporte solicita informações sobre as medidas adotadas pela Casa para a execução das disposições trazidas pelos Decretos Legislativos de nº 02/21, que ‘Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências’ e 03/2023, que ‘Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete’.
“Nosso objetivo é permitir que os cidadãos do município possam contribuir com sugestões legislativas através de um portal criado pela própria Câmara. Essas sugestões vão desde propostas de leis até reclamações que podem dar origem a requerimentos ou indicações”, explica Giuseppe.
Laporte acrescenta que o segundo projeto em questão, que estabelece um mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas, foi aprovado no ano anterior e também não foi implementado: “Este modelo já está em uso em outras cidades, como Belo Horizonte, e permite que os cidadãos expressem sua opinião sobre projetos em votação, através de uma espécie de votação online. Basicamente, o cidadão pode dar um ‘deslike’ em propostas que desaprova”, acrescenta.
O vereador frisa, ainda, a importância dessas iniciativas para estreitar os laços entre a população e o poder Legislativo municipal, aumentando assim a participação e o envolvimento dos cidadãos nas decisões que afetam suas comunidades. “A falta de execução desses projetos levanta questões sobre a efetividade das medidas legislativas e a necessidade de sua implementação para garantir uma democracia participativa e transparente. Por isso, esperamos que essa situação seja sanada para que o povo possa, enfim, ter mais voz e vez”, conclui.
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Postado por Jornal Correio, no dia 09/05/2024 - 18:05
