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Política


De autoria do Professor Oswaldo, Projeto de Lei que atende à comunidade surda é aprovado na Câmara



Divulgação


O reconhecimento da Libras garantirá políticas voltadas ao direito linguístico e à acessibilidade dos surdos na saúde, educação, cultura e lazer

Foi aprovada na terça-feira, 7 de novembro, a Lei Clarissa Fernandes, que oficializa a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de Conselheiro Lafaiete. Conforme explica o autor do projeto, vereador Professor Oswaldo Barbosa, a denominação do Projeto de Lei como Lei Clarissa Fernandes faz justa homenagem à professora de Libras do Campus Ouro Preto do IFMG, Clarissa Fernandes. Ativista da comunidade surda, ela faleceu em 2022, vítima de um acidente automobilístico. 

“Devemos assegurar a prerrogativa dos surdos de terem a sua língua reconhecida e respeitada. A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete tem como principal objetivo a construção de políticas que resguardem e valorizem o direito dos cidadãos, e foi pensando nisso que propus o Projeto de Lei 53/2023, que institui a Lei Clarissa Fernandes”, acrescenta. 

Ainda na iminência da aprovação do Projeto de Lei, o vereador Professor Oswaldo Barbosa presidiu uma Audiência Pública com a participação da Associação dos Surdos de Conselheiro Lafaiete e Região (Assular), bem como de pessoas engajadas no tema, dando autonomia e o direito de expressarem suas necessidades junto aos Poderes Legislativo e Executivo. Pautas diversas dentro do tema foram tratadas e colocadas em destaque, buscando igualdade de condições e melhorias para a comunidade surda. 

“Fico muito feliz e honrado por receber a confiança da população e, principalmente, da comunidade surda, para interceder neste assunto de tamanha relevância, que trata diretamente da inclusão social - um tema tão falado em nossa cidade, porém tão pouco executado na prática. O reconhecimento da Libras em Lafaiete garantirá a implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e à acessibilidade dos surdos nas esferas da saúde, educação, cultura e lazer. Este é, com certeza, um grande avanço em nossa cidade', finaliza o vereador.




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Postado por Jornal Correio, no dia 13/11/2023 - 16:54


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