Saiba como votar na eleição para conselhos tutelares neste domingo

Foto: prefeitura de Lafaiete

Neste domingo, dia 1º, os lafaietenses vão eleger os conselheiros que irão compor o Conselho Tutelar para o mandato 2024/2028. São escolhidos cinco membros titulares e cinco suplentes.O voto é facultativo, mas o processo de escolha, democrático e participativo, é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente no município para os próximos quatro anos. Todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência.

Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais. A eleição ocorrerá em todo o país, das 8h às 17h. Em Lafaiete serão utilizadas as urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).Os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral.

Conselheiro Tutelar

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares.

A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Conheça as candidatas:

Adriana Henriques 110; Adriana N. S. Vieira 555; Ana Flávia Dias 224; Ana Paula Matos 333;Elizabete H. Zebral 222; Fransangélica 444; Irene Gonçalves 133; Mara Cristina 111; Priscila Rabelo 777; Solange Rocha 123;Wescela Oliveira 119; Rosângela Felix 582