Fotos: Eduardo Sacramento
Uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Lafaiete, na segunda-feira, dia 18, para discutir sobre o projeto de municipalização das escolas estaduais. O projeto de lei deu entrada na câmara, no dia 15 de agosto. A proposta autoriza o prefeito Mário Marcus (DEM) a fazer um convênio com a Secretaria de Estado da Educação, por meio do projeto chamado Mãos Dadas. A iniciativa é do Governo Zema e pretende repassar para os municípios a responsabilidade pela oferta das matrículas no ensino fundamental. O requerimento para a realização da audiência foi proposto pelo vereador Fernando Bandeira (DEM).
A audiência contou com a participação de representantes das escolas estaduais, Castello Branco, General Pinto da Veiga e Pacífico Vieira, que estão na mira da municipalização, além de pais, alunos e representantes de diversas entidades. A Superintendente Regional de Ensino, Maria de Lourdes Reis Silva Beato, não compareceu.
Ela informou aos vereadores, por meio de ofício, que recebeu o convite para compor a mesa dos trabalhos da audiência sobre o programa estadual Mãos Dadas, mas que não seria possível sua presença, pois se encontrava em período de férias.
Fernando Bandeira, iniciou a reunião agradecendo o empenho e a participação de todos : “Nós marcamos essa audiência, primeiramente, em respeito aos professores, à comunidade escolar, aos alunos e aos pais de estudantes de todas as escolas envolvidas. No meu entendimento, foi um desrespeito muito grande da Secretaria de Estado, de não chamar as pessoas envolvidas para discutir o assunto. O projeto ainda tramita nesta casa, mas não vai passar", garantiu o vereador.
O presidente da Câmara, Osvaldo César da Silva (DC), parabenizou o colega vereador, reforçou que não vê motivos para a municipalização e elogiou a união da classe: “ Não se mexe em time que está ganhando. A qualidade do ensino em Lafaiete é superior ao de muitas cidades. Se está dando certo, tem que continuar e não mudar”, comentou.
Já o vereador Oswaldo Barbosa (PV) vê o projeto do governo estadual, denominado mãos dadas, como um verdadeiro “Cavalo de Troia” . Segundo ele, consta no site do governo, que o Projeto Mãos Dadas tem como propósito a cooperação entre Estado e municípios na gestão do ensino público. Por meio dessa iniciativa, o Executivo destina robustos investimentos em infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios, a fim de oferecer a eles condições adequadas para absorverem a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Ainda segundo Oswaldo, as prefeituras recebem para continuidade do atendimento aos estudantes o repasse das verbas específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Quota Estadual do Salário-Educação (Qese) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme a legislação vigente, com base no número de estudantes atendidos", explica o vereador.
“Em relação aos servidores, o governo garante que serão mantidos, mas entendemos que são só os efetivos e não os contratados. Portanto, a longo prazo esse projeto é um verdadeiro “Cavalo de Tróia”. Sou professor, e sei das dificuldades enfrentadas pelos profissionais de educação, principalmente, sobre a falta de estrutura. Quero frisar, falo em nome dos 13 vereadores, que nós estaremos sempre com vocês e somos contra a municipalização".
O secretário Municipal de Educação, Albano Tibúrcio, lembrou que o projeto é do estado e que faltou na audiência, um representante da SRE, para discutir o assunto: “Algumas coisas, não vou consigo responder ou entrar em detalhes, porque é uma política própria do Estado, apesar de saber que as políticas são muito parecidas, mas pode ter alguma coisa diversa.” O secretário informou, que em 2021, a SRE, procurou o município para deliberar sobre esse assunto. “ Nós sabemos bem da qualidade de ensino das escolas estaduais e municipais, não estamos aqui, querendo assumir escola. Mas, como nós precisamos muitas vezes para desafogar matricula, de algumas situações próprias, o que nos foi oportunizado foi através do programa Mãos Dadas. O estado apresentou ao município e alguns pontos nos chamaram à atenção. O que nos levou, a dar continuidade e encaminhar para a câmara municipal para apreciação”.
O Sind-UTE foi represetando pelo ex-vereador e professor, Antônio Severino de Rezende Lobo. Toninho do PT, como é conhecido, atua na educação, há 32 anos. Em sua fala, destacou a importância da escola estadual Pacífico Vieira para Lafaiete: “Sou há 32 anos, professor da rede estadual. Só no Pacífico Vieira, foram 10 anos. Aquela escola é na verdade um patrimônio histórico de Lafaiete, aonde já passaram muitos alunos. O governo do estado devia ter vergonha de propor a municipalização da escola Pacífico Vieira e o Mário Marcus muito menos de aceitar, falo desta escola, porque foi uma luta muito grande no período em que estive lá. A educação em Lafaiete é harmônica e deve fica do jeito que está”, opinou Toninho.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também participou da audiência e falou dos impactos do projeto na educação. “ O caminho é esse mesmo.Onde tem ensino fundamental, o estado quer entregar para o município. Então, se mobilize, porque esse projeto é um fracasso e o estado quer convencer municípios a aceitar. Parabéns à câmara de vereadores, as escolas e a todos que se mobilizaram”,finalizou.
Mais informações sobre a audiência pública podem ser obtidas neste link
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Postado por Rafaela Melo, no dia 20/09/2023 - 16:49
