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O vereador Erivelton Jayme se posicionou com firmeza contra o Projeto de Lei 109/2023, que propõe a municipalização da Educação Básica e anos finais nas escolas estaduais Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, General Oswaldo Pinto da Veiga e Pacífico Vieira, em Lafaiete. O texto, apresentado pelo Executivo Municipal, segue em análise pela Casa e visa a transferir parte das responsabilidades educacionais do Estado.
A postura combativa de Erivelton desencadeou debates intensos tanto na Câmara Municipal quanto nas redes sociais, reforçando a importância de avaliar criticamente projetos de tal envergadura e considerar suas implicações de longo prazo. Conforme pondera, é essencial analisar os impactos financeiros e na qualidade da educação local. Ele destacou que, após consultas a professores e pais das escolas envolvidas, a maioria se manifestou contrária à proposta. O vereador argumentou que transferir os anos iniciais da Educação Básica para a esfera municipal acarretaria encargos financeiros inviáveis para a economia local.
Para o vereador, o ponto central é a falta de clareza em relação aos recursos que o Estado repassaria à Prefeitura. Ele ressaltou que os detalhes sobre essa distribuição não foram adequadamente esclarecidos pelo Governo Estadual, gerando incertezas sobre a metodologia proposta. Outra preocupação levantada pelo vereador é o possível impacto nos trabalhadores da educação estadual. “O projeto sugere a transferência de profissionais concursados para a Prefeitura, levando a inquietações sobre direitos trabalhistas e benefícios. Essa reestruturação poderia levar ao desemprego e perda de direitos para os profissionais envolvidos”, pondera.
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Postado por Jornal Correio, no dia 06/09/2023 - 09:55
