Foto: Via 040 / Divulgação
O contrato da concessão da BR-040, entre o Distrito Federal e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, termina na próxima sexta-feira, dia 18. Nesta quarta-feira, dia 16, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Via040, administradora da estrada, se reúnem para discutir o assunto.
Em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido feito pela concessionária, que alegava prejuízo financeiro, para entregar a licitação. No entanto, o processo não foi concluído no prazo originalmente previsto, de 24 meses, e foi prorrogado por mais 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2022.
A incerteza sobre o futuro da BR-040 preocupa o MPF. O órgão entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Via-040 até a conclusão do processo de relicitação.
A procuradora da República, Isabela de Holanda Cavalcanti, mostrou dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam a BR-040 como a segunda de Minas com o maior número de mortes por acidente, com 128 óbitos registrados em 2022.
Na ação, o Ministério Público pede que a concessionária seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a ANTT adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços.
Fim de contrato
Com o fim da concessão a partir do pedido de devolução pela concessionária, serão desativadas as 11 praças de pedágio que têm valor variando entre R$ 6,30, para automóveis, e R$ 37,80, para caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque.
De acordo com a concessionária, serão demitidos 740 funcionários que trabalhavam no trecho. A empresa deveria duplicar mais de 500 quilômetros da estrada, mas apenas 73 quilômetros sofreram intervenções. A concessionária afirma que o pedido de rescisão do contrato foi feito em 2017 e, por isso, ela não teria mais o encargo de duplicar os trechos.
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Postado por Rafaela Melo, no dia 16/08/2023 - 12:09
